Ascon – Informa
ATENÇÃO: Lei Transfere pasta de Turismo da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Educação
Foi publicado no Diário dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), nesta quinta (13), a lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre , no Oeste do Pará. Segundo a publicação, a lei de nº 5.185/2018 dá uma nova redação a Lei nº 5.092/2017, transferindo a pasta de Turismo da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Educação.
Com as alterações, a SEMEC, passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Já a SEMMAP, passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, somente. Quanto às atividades relacionadas à Pesca, segundo a nova lei, esta pasta permanece como mantida nas atividades da pesca no município, vinculadas a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
A regulamentação da lei ainda se procederá por Decreto do Prefeito Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da Lei.
