Decretos de enfrentamento ao COVID-19

NúmeroDataAno EmentárioDocumento


455/2021

24 de Setembro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas e retorno dos funcionários Públicos ao trabalho presencial.

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415/2021

12 de Agosto


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas e retorno dos funcionários Públicos ao trabalho presencial.

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414/2021

04 de Agosto


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas e retorno dos funcionários Públicos ao trabalho presencial.

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384/2021

20 de Julho


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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370/2021

25 de Junho


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas e retorno dos funcionários Públicos ao trabalho presencial.

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331/2021

17 de Maio


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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323/2021

30 de Abril


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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299/2021

16 de Abril


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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288/2021

31 de Março


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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249/2021

19 de Fevereiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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247/2021

18 de Fevereiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causada pela Covid-19, em relação a modificação do Bandeiramento no Baixo Amazonas.

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212/2021

01 de Fevereiro


2021

Dispõe sobre a suspensão total das atividades não essenciais e da circulação de pessoas e veículos particulares (LOCKDOWN), no âmbito do município de monte alegre (Pa.)

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211/2021

29 de Janeiro


2021

Altera o art. 4º do Decreto nº 207/2021 e dá outras providências

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207/2021

29 de Janeiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causa pela Covid-19

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161/2021

20 de Janeiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causa pela Covid-19

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144/2021

19 de Janeiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causa pela Covid-19

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142/2021

15 de Janeiro


2021

PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 010/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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140/2021

14 de Janeiro


2021

Fica revogado o artigo 15 do Decreto nº 10/2021

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011/2021

02 de Janeiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causa pela Covid-19

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010/2021

01 de Janeiro


2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causa pela Covid-19

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386/2020

15 de dezembro


2020

Prorroga a validade do Decreto Nº 303/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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344/2020

31 de outubro


2020

Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao combate a pandemia causada pelo covid-19 âmbito , do município de Monte Alegre (PA), para o dia de Finados.

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343/2020

30 de outubro

2020


PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 303/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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320/2020

30 de setembro

2020


PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 303/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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317/2020

15 de setembro

2020


PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 303/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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303/2020

31 de agosto

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito , do município de Monte Alegre (PA), a pandemia causada pelo covid-19

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296/2020

19 de agosto

2020


Altera o decreto nº 290/2020 e dá outras providências

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290/2020

14 de agosto

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Monte Alegre (PA) a pandemia causa pela Covid-19 .

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272/2020

30 de julho

2020


Altera o Decreto nº257/2020 e da outras providências

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241/2020

30 de junho

2020


Prorroga o Prazo estipulado no Decreto nº 229/2020 adá outras providencias.

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272/2020

30 de julho

2020


Altera o Decreto nº 257/2020 e dá outras providências.

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270/2020

27 de julho

2020


Dispõe sobre medidas Sanitárias a serem seguidas por ocasião da realização de licitações na modalidade de Pregão Presencial, Concorrência e tomada de preços, no âmbito do Município de Monte Alegre, e da outras providências

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238/2020

26 de junho

2020


ALTERA O DECRETO N° 236/2020 PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO LOCKDOWN NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE MONTE ALEGRE (PA), COM ALTERAÇÕES PONTUAIS E DA NOVAS PROVIDÊNCIAS.

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265/2020

22 de julho

2020

Dispõe sobre as atividades do setor da agropecuária, no âmbito do Municipio de Monte Alegre (PA), a pandemia causada pela Covid-19

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257/2020

14 de julho

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Monte Alegre (PA) a pandemia causa pela Covid-19 .

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254/2020

09 de julho

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Monte Alegre (PA) a pandemia causa pela Covid-19 .

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253/2020

07 de julho

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Monte Alegre (PA) a pandemia causa pela Covid-19 .

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238/2020

26 de junho

2020


Altera o decreto nº 236/2020 prorrogando o prazo de vigência do LOCKDOWN no âmbito do município de Monte Alegre (PA), com alterações pontuais e da novas providencias

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236/2020

22 de junho

2020


DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS PARTICULARES (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA).

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234/2020

17 de junho

2020


Dispõe sobre o Toque de Recolher no Município de Monte Alegre (PA) em função da pandemia causada pela Covid-1 9 e dá outras providencias.

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229/2020

15 de junho

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à Pandemia causa pela Covid-19.

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229/2020

15 de junho

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Monte Alegre (PA) a pandemia causa pela Covid-19 .

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228/2020

04 de junho

2020


Revoga o Decreto n° 218 de 03/06/2020 e dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 22:)/2020

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218/2020

03 de junho

2020


Da nova redação ao Art 3º do Decreto nº 220/2020

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220/2020

28 de maio

2020


Altera os Decretos n° 210/2020 e 212/2020 e dá outras providências.

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219/2020

28 de maio

2020


Altera o Decreto n° 209/2020 e dá outras providências.

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218/2020

28 de maio

2020


Dispõe sobre medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), à pandemia provocada pelo novo corona vírus COV1D-19.

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212/2020

14 de maio

2020

Altera o Decreto nº 194/2020 e dá outras providências.

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210/2020

14 de maio

2020

Dispõe sobre medidas de combate a Covid-19 e dá outras providências.

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209/2020

14 de maio

2020

Altera o Decreto nº 192/2020 e dá outras providências.

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194/2020

04 de maio

2020

Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

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193/2020

30 de abril

2020

Altera o Decreto nº 174/2020 e dá outras providências.

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192/2020

29 de abril

2020

Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

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180/2020

23 de abril

2020

Incide sobre os decretos 165/2020 e 173/2020 para alterar o calendário escolar da rede municipal de ensino.

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176/2020

15 de abril

2020

Altera o Decreto nº 174/2020 e dá outras providências.

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175/2020

17 de abril

2020

Altera o Decreto nº 140/2020 e dá outras providências.

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174/2020

15 de abril

2020

Dispõe sobre as medidas de redução de despesas com pessoal, enquanto vigorar o estado de calamidade publica decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.

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173/2020

15 de abril

2020

Dispõe sobre as alterações do Decreto Municipal 165/2020 o que versa sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Monte Alegre- PA, a pandemia provocada pelo novo Coronavírus COVID-19

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165/2020

07 de abril

2020

Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

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164/2020

07 de abril

2020

Altera o Decreto nº 133/2020 que institui no âmbito do Município de Monte Alegre (PA) o comitê Gestor Municipal de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

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157/2020

06 de abril

2020

Altera o Decreto nº 140/2020 e dá outras providências.

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154/2020

31 de março

2020

Altera o Decreto nº 131/2020 e dá outras providências.

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150/2020

25 de março

2020

Altera o Decreto n° 145/2020 que dispõe sobre medidas administrativas de enfrentamento a propagação do Corona vírus — Covid-19 no Município de Monte Alegre (PA) e dá outras providências e dá outras providências.

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146/2020

24 de março

2020

Altera o Decreto n° 13312020 que instituiu, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), o Comitê Gestor Municipal do Plano de Prevenção e Cordingenciamento em Saúde do COVJD-19 -- Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

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145/2020

24 de março

2020

Dispõe sobre medidas administrativas de enfrentamento a propagação do Cor fiavirus — Covid-19 no Município de Monte Alegre (PA) e dá outras providências.

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144/2020

24 de março

2020

Altera o Decreto no 140/2020 e dá outras providências.

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140/2020

23 de março

2020

Dispõe sobre medidas administrativas de enfrentamento a propagação do Coronavirus Covid-19 no Município de Monte Alegre (PA) e dá outras providências.

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133/2020

19 de março

2020

Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre (PA), o Comitê Gestor Mun•icipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 Comitê Extraordinário COV1D-19 e dá outras providências.

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131/2020

18 de março

2020

Dispõe sobre a adoção de medidas acautelatórias tendo em vista a decretação pela Organização Mundial de Saúde de situação de Pandemia relativamente ao Coronavírus - COVID -19, e dá outras providências.

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