DEMUTRAN DISPONIBILIZA CREDENCIAIS PARA IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Estacionamento público de Monte Alegre
DEMUTRAN DISPONIBILIZA CREDENCIAIS PARA IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
A Prefeitura de Monte Alegre, através do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, está disponibilizando credenciais referente a vagas de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais.
A credencial é uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas preferenciais devidamente sinalizadas nas vias e logradouros públicos de Monte Alegre, para condutores idosos com idade igual ou superior a 60 anos, assim como pessoas portadoras de necessidades especiais.
De acordo com o Diretor do Demutran, Alex Freitas, desde o dia 22 de outubro de 2019, está sendo expedidas as credenciais no Departamento. “Essas vagas na sinalização horizontal, agora nos estamos disponibilizando as carteiras pra essas pessoas, elas podem estar procurando o departamento de Trânsito do município para estar adquirindo-a”, disse Alex Freitas.
A emissão do cartão de vagas especiais está em conformidade com as Leis Federais nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10098/2000 (Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida), e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 303/2008 que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas a idosos e nº 304/2008, que trata das vagas especiais para portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção.
Para adquirir a credencial, os idosos ou os portadores de deficiência e dificuldade de locomoção devem comparecer a sede do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), munidos de documentos RG, CPF e Comprovante de Residência e para os que tem dificuldade o atestado médicos da deficiência de locomoção.
Não é necessário ser motorista para solicitar o cartão, os interessados devem apenas estar enquadrados nas regras que proporcionam o direito a credencial de estacionamento. O titular poderá utilizar o cartão em qualquer veículo e qualquer lugar do Brasil, não importando quem é o proprietário do veículo ou quem está dirigindo, se tiver a pessoa no veículo pode ser utilizada.
