Estrutura Governamental

 JARDEL VASCONCELOS CARMO

Partido: MDB

MATHEUS  ALMEIDA DOS SANTOS

Partido: MDB

 Responsável: JOAQUIM MAURICIO MOUSINHO NASCIMENTO

 Horário de Atendimento:  08:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs às 18:00 hs (seg à sex)

 Endereço: Praça Tiradentes, nº 100

 CEP: 68.220-000

 Telefone: (93) 3533-1010

 E-mail: semaf@montealegre.pa.gov.br

SEÇÃO IV – DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 72. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos, devendo, no ato da posse, apresentar declarações de bens e de renda.

Parágrafo Único – Compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica:I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e dar cumprimento aos atos e decretos do Prefeito Municipal;
II – expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados.
Art. 73. Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem conjunta ou isoladamente.
§ 1º – Aplicam–se aos Secretários Municipais e assemelhados as disposições do Código Penal, no que couber.
§ 2º – Na prática de atos comprovadamente atentatórios a moralidade administrativa, o Secretário Municipal deverá ser exonerado pelo Prefeito, e o fato imediatamente enviado ao Ministério Público para as devidas providências, sob pena de este responder pela prática de
infração político-administrativa na forma do artigo 69 de seguintes desta lei.
Art. 74. Os Secretários Municipais são obrigados:
I – a comparecer perante a Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, quando convocados, para pessoalmente prestar informações acerca de assuntos previamente determinados;
Parágrafo Único – O prazo estipulado para o comparecimento não poderá ser inferior a 4 (quatro) dias, prorrogável por igual período, a pedido, uma única vez;
II – a responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis prorrogável por igual tempo, a requisição de informações encaminhadas, por escrito, pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único – Na falta de comparecimento, ou de resposta de pedido de informações, bem como a prestação de informações falsas, imputar-se-á ao Prefeito a prática de infração político administrativa na forma do art. 69 e, seguintes desta lei.
Art. 75. Os Secretários Municipais, independentemente de convocação, poderão comparecer à Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, mediante entendimento prévio com a presidência respectiva, para debater matérias em tramitação ou expor assuntos relevantes de
sua pasta.
Art. 76. Aplicam-se as disposições desta seção aos dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista de que o Município detenha o controle acionário.

 Responsável: ELOIZA LEAL DE CARVALHO

 Horário de Atendimento:  08:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs às 18:00 hs (seg à sex)

 Endereço: Rua 15 de Março, nº 125 – CEP: 68.220-000

 Bairro: Serra Oriental

 Telefone: 

 E-mail: semec@montealegre.pa.gov.br

SEÇÃO IV – DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 72. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos, devendo, no ato da posse, apresentar declarações de bens e de renda.

Parágrafo Único – Compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica:I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e dar cumprimento aos atos e decretos do Prefeito Municipal;
II – expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados.
Art. 73. Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem conjunta ou isoladamente.
§ 1º – Aplicam–se aos Secretários Municipais e assemelhados as disposições do Código Penal, no que couber.
§ 2º – Na prática de atos comprovadamente atentatórios a moralidade administrativa, o Secretário Municipal deverá ser exonerado pelo Prefeito, e o fato imediatamente enviado ao Ministério Público para as devidas providências, sob pena de este responder pela prática de
infração político-administrativa na forma do artigo 69 de seguintes desta lei.
Art. 74. Os Secretários Municipais são obrigados:
I – a comparecer perante a Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, quando convocados, para pessoalmente prestar informações acerca de assuntos previamente determinados;
Parágrafo Único – O prazo estipulado para o comparecimento não poderá ser inferior a 4 (quatro) dias, prorrogável por igual período, a pedido, uma única vez;
II – a responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis prorrogável por igual tempo, a requisição de informações encaminhadas, por escrito, pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único – Na falta de comparecimento, ou de resposta de pedido de informações, bem como a prestação de informações falsas, imputar-se-á ao Prefeito a prática de infração político administrativa na forma do art. 69 e, seguintes desta lei.
Art. 75. Os Secretários Municipais, independentemente de convocação, poderão comparecer à Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, mediante entendimento prévio com a presidência respectiva, para debater matérias em tramitação ou expor assuntos relevantes de
sua pasta.
Art. 76. Aplicam-se as disposições desta seção aos dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista de que o Município detenha o controle acionário.

 Responsável: RAIMUNDO ALVES BARBOSA JUNIOR

 Horário de Atendimento:  08:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs às 18:00 hs (seg à sex)

 Endereço: Passagem Tenente Pedro Nunes, s/n – CEP: 68.220-000

 Bairro: Cidade Baixa

 Telefone: 

E-mail: sesma@montealegre.pa.gov.br

SEÇÃO IV – DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 72. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos, devendo, no ato da posse, apresentar declarações de bens e de renda.

Parágrafo Único – Compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica:I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e dar cumprimento aos atos e decretos do Prefeito Municipal;
II – expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados.
Art. 73. Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem conjunta ou isoladamente.
§ 1º – Aplicam–se aos Secretários Municipais e assemelhados as disposições do Código Penal, no que couber.
§ 2º – Na prática de atos comprovadamente atentatórios a moralidade administrativa, o Secretário Municipal deverá ser exonerado pelo Prefeito, e o fato imediatamente enviado ao Ministério Público para as devidas providências, sob pena de este responder pela prática de
infração político-administrativa na forma do artigo 69 de seguintes desta lei.
Art. 74. Os Secretários Municipais são obrigados:
I – a comparecer perante a Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, quando convocados, para pessoalmente prestar informações acerca de assuntos previamente determinados;
Parágrafo Único – O prazo estipulado para o comparecimento não poderá ser inferior a 4 (quatro) dias, prorrogável por igual período, a pedido, uma única vez;
II – a responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis prorrogável por igual tempo, a requisição de informações encaminhadas, por escrito, pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único – Na falta de comparecimento, ou de resposta de pedido de informações, bem como a prestação de informações falsas, imputar-se-á ao Prefeito a prática de infração político administrativa na forma do art. 69 e, seguintes desta lei.
Art. 75. Os Secretários Municipais, independentemente de convocação, poderão comparecer à Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, mediante entendimento prévio com a presidência respectiva, para debater matérias em tramitação ou expor assuntos relevantes de
sua pasta.
Art. 76. Aplicam-se as disposições desta seção aos dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista de que o Município detenha o controle acionário.

 Responsável:  JOSEFINA ALELUIA DE AQUINO CARMO

 Horário de Atendimento:  08:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs às 18:00 hs (seg à sex)

 Endereço: Rua Sete de Setembro, nº – CEP: 68.220-000

 Bairro: Cidade Alta

 Telefone: (93) 3533-1010

 E-mail: setrins@montealegre.pa.gov.br

SEÇÃO IV – DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 72. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos, devendo, no ato da posse, apresentar declarações de bens e de renda.

Parágrafo Único – Compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica:I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e dar cumprimento aos atos e decretos do Prefeito Municipal;
II – expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados.
Art. 73. Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem conjunta ou isoladamente.
§ 1º – Aplicam–se aos Secretários Municipais e assemelhados as disposições do Código Penal, no que couber.
§ 2º – Na prática de atos comprovadamente atentatórios a moralidade administrativa, o Secretário Municipal deverá ser exonerado pelo Prefeito, e o fato imediatamente enviado ao Ministério Público para as devidas providências, sob pena de este responder pela prática de
infração político-administrativa na forma do artigo 69 de seguintes desta lei.
Art. 74. Os Secretários Municipais são obrigados:
I – a comparecer perante a Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, quando convocados, para pessoalmente prestar informações acerca de assuntos previamente determinados;
Parágrafo Único – O prazo estipulado para o comparecimento não poderá ser inferior a 4 (quatro) dias, prorrogável por igual período, a pedido, uma única vez;
II – a responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis prorrogável por igual tempo, a requisição de informações encaminhadas, por escrito, pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único – Na falta de comparecimento, ou de resposta de pedido de informações, bem como a prestação de informações falsas, imputar-se-á ao Prefeito a prática de infração político administrativa na forma do art. 69 e, seguintes desta lei.
Art. 75. Os Secretários Municipais, independentemente de convocação, poderão comparecer à Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, mediante entendimento prévio com a presidência respectiva, para debater matérias em tramitação ou expor assuntos relevantes de
sua pasta.
Art. 76. Aplicam-se as disposições desta seção aos dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista de que o Município detenha o controle acionário.

 Responsável: PEDRO ÁLVARO MENDES BARBOSA

 Horário de Atendimento:  08:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs às 18:00 hs (seg à sex)

 Endereço: Av. Desembargador Inácio Guilhon, nº 629 – CEP: 68.220-000

 Bairro: Cidade Alta

 Telefone:

 E-mail: semmap@montealegre.pa.gov.br

SEÇÃO IV – DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 72. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos, devendo, no ato da posse, apresentar declarações de bens e de renda.

Parágrafo Único – Compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica:I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e dar cumprimento aos atos e decretos do Prefeito Municipal;
II – expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados.
Art. 73. Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem conjunta ou isoladamente.
§ 1º – Aplicam–se aos Secretários Municipais e assemelhados as disposições do Código Penal, no que couber.
§ 2º – Na prática de atos comprovadamente atentatórios a moralidade administrativa, o Secretário Municipal deverá ser exonerado pelo Prefeito, e o fato imediatamente enviado ao Ministério Público para as devidas providências, sob pena de este responder pela prática de
infração político-administrativa na forma do artigo 69 de seguintes desta lei.
Art. 74. Os Secretários Municipais são obrigados:
I – a comparecer perante a Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, quando convocados, para pessoalmente prestar informações acerca de assuntos previamente determinados;
Parágrafo Único – O prazo estipulado para o comparecimento não poderá ser inferior a 4 (quatro) dias, prorrogável por igual período, a pedido, uma única vez;
II – a responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis prorrogável por igual tempo, a requisição de informações encaminhadas, por escrito, pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único – Na falta de comparecimento, ou de resposta de pedido de informações, bem como a prestação de informações falsas, imputar-se-á ao Prefeito a prática de infração político administrativa na forma do art. 69 e, seguintes desta lei.
Art. 75. Os Secretários Municipais, independentemente de convocação, poderão comparecer à Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, mediante entendimento prévio com a presidência respectiva, para debater matérias em tramitação ou expor assuntos relevantes de
sua pasta.
Art. 76. Aplicam-se as disposições desta seção aos dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista de que o Município detenha o controle acionário.

 Responsável:  Adson Vicente de Araújo Leão

 Horário de Atendimento:  08:00 hs às 12:00 hs e 14:00 hs às 18:00 hs (seg à sex)

 Endereço: Praça Tiradentes, nº 100 – CEP: 68.220-000

 Bairro: Cidade Baixa

 Telefone:(93) 3533-1010

 E-mail: semob@montealegre.pa.gov.br 

SEÇÃO IV – DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 72. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos, devendo, no ato da posse, apresentar declarações de bens e de renda.

Parágrafo Único – Compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica:I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e dar cumprimento aos atos e decretos do Prefeito Municipal;
II – expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na Secretaria;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
V – delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados.
Art. 73. Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem conjunta ou isoladamente.
§ 1º – Aplicam–se aos Secretários Municipais e assemelhados as disposições do Código Penal, no que couber.
§ 2º – Na prática de atos comprovadamente atentatórios a moralidade administrativa, o Secretário Municipal deverá ser exonerado pelo Prefeito, e o fato imediatamente enviado ao Ministério Público para as devidas providências, sob pena de este responder pela prática de
infração político-administrativa na forma do artigo 69 de seguintes desta lei.
Art. 74. Os Secretários Municipais são obrigados:
I – a comparecer perante a Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, quando convocados, para pessoalmente prestar informações acerca de assuntos previamente determinados;
Parágrafo Único – O prazo estipulado para o comparecimento não poderá ser inferior a 4 (quatro) dias, prorrogável por igual período, a pedido, uma única vez;
II – a responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis prorrogável por igual tempo, a requisição de informações encaminhadas, por escrito, pela Câmara Municipal.
Parágrafo Único – Na falta de comparecimento, ou de resposta de pedido de informações, bem como a prestação de informações falsas, imputar-se-á ao Prefeito a prática de infração político administrativa na forma do art. 69 e, seguintes desta lei.
Art. 75. Os Secretários Municipais, independentemente de convocação, poderão comparecer à Câmara Municipal ou a quaisquer de suas Comissões, mediante entendimento prévio com a presidência respectiva, para debater matérias em tramitação ou expor assuntos relevantes de
sua pasta.
Art. 76. Aplicam-se as disposições desta seção aos dirigentes de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista de que o Município detenha o controle acionário.

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SETOR AMBIENTAL DA SEMMAP

Endereço: AV. Desembargador Inácio Guilhon, 629, Bairro Cidade Alta

CEP: 68.220-000

e-mail: ambiental@montealegre.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

RESPONSÁVEL: MARA DALILA ALVES DE SOUZA

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: prefeitura@montealegre.pa.gov.br

PROCURADORIA JURÍDICA – PROJUR

AFONSO OTAVIO LINS BRASIL –Procurador Jurídico do Município de Monte Alegre PA

RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA –Procurador Jurídico do Município de Monte Alegre PA

RUBENS LOURENÇO CARDOSO VIERA –Procurador Jurídico do Município de Monte Alegre PA

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: juridico@montealegre.pa.gov.br

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RESPONSÁVEL: JUCINEI SILVANO LUZ DE LIMA

Endereço: AV. Desembargador Inácio Guilhon, 629, Bairro Cidade Alta

CEP: 68.220-000

e-mail: transparencia@montealegre.pa.gov.br

e-SIC e SIC FÍSICO

RESPONSÁVEL: JUCINEI SILVANO LUZ DE LIMA

Endereço: AV. Desembargador Inácio Guilhon, 629, Bairro Cidade Alta

CEP: 68.220-000

e-mail:  ouvidoria@montealegre.pa.gov.br

OUVIDORIA

RESPONSÁVEL: JUCINEI SILVANO LUZ DE LIMA

Endereço: AV. Desembargador Inácio Guilhon, 629, Bairro Cidade Alta

CEP: 68.220-000

e-mail: ouvidoria@montealegre.pa.gov.br

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI

RESPONSÁVEL: JUCINEI SILVANO LUZ DE LIMA

Endereço: AV. Desembargador Inácio Guilhon, 629, Bairro Cidade Alta

CEP: 68.220-000

e-mail: ti@montealegre.pa.gov.br

DEFESA CIVIL MUNICIPAL

RESPONSÁVEL: IRLENE BARBOSA PINTO

Endereço: AV. Desembargador Inácio Guilhon, 629, Bairro Cidade Alta

CEP: 68.220-000

e-mail: defesacivil@montealegre.pa.gov.br

TRIBUTOS

RESPONSÁVEL: WANESSA VEIGA DE LIMA

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: tributos@montealegre.pa.gov.br

RECURSOS HUMANOS – RH

RESPONSÁVEL: ANTONIO MANOEL LEAL FILHO

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: rh@montealegre.pa.gov.br

TESOURARIA

RESPONSÁVEL: PEDRO VANER DOS SANTOS JARDINA

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: tesouro@montealegre.pa.gov.br

CONTROLE INTERNO

RESPONSÁVEL: HELEN CHRISTINA PELEJA DE OLIVEIRA

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: controle@montealegre.pa.gov.br

CONTABILIDADE

RESPONSÁVEL: CINARA MELEM ROSINSKI

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: contabil@montealegre.pa.gov.br

CONVÊNIO

RESPONSÁVEL: JORGE ANTÔNIO LINS BRASIL

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: convenio@montealegre.pa.gov.br

LICITAÇÕES E COMPRAS

RESPONSÁVEL: JAIRO CASTRO DA SILVA

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: licitacoes@montealegre.pa.gov.br

DEPARTAMENTO MUNICIPAL  DE TRANSITO – DEMUTRAN

RESPONSÁVEL: LXXXXXXXXXXXXXXX

Endereço: TV. Manoel Joaquim Corrêa, s/n, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

e-mail: demutran@montealegre.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS – DPO

RESPONSÁVEIS:

ROBERTO LUCIO MAIA MEDEIROS (ENGENHEIRO CIVIL)

LAYRE PORTO DE OLIVEIRA  (ARQUITETURA E URBANISMO)

WIANNA BANDEIRA FRIAES (ENGENHEIRA CIVIL)

Endereço: Praça Tiradentes, 100, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

tel: (93) 3533-1010

e-mail: dpo@montealegre.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – DAE

RESPONSÁVEL: CLÓVIS LUIZ DA SILVA FREITAS

Endereço: TV. Manoel Joaquim Corrêa, s/n, Bairro Cidade Baixa

CEP: 68.220-000

e-mail: dae@montealegre.pa.gov.br