Leis

NúmeroDataAnoEmentárioDocumentos
5.251/202012 de agosto2020Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providencias Visualizar
5.250/202015 de junho2020Altera a LEI 5.247/2020 e dá outras providencias. Visualizar
5.248/202016 de março2020Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Açu da Fazenda, para Escol de Ensino Fundamental JORGE PEREIRA DA COSTA e dá outras providencias. Visualizar
5.247/202003 de março2020Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
5.246/202002 de março2020Cria a Medalha ZUMBI DOS PALMARES " no âmbito do município de Monte Alegre, estado do Pará e regulamenta a sua concessão. Visualizar
5.245/202018 de fevereiro2020Altera dispositivo da Lei Nº 4.080/93 e dá outras providencias. Visualizar
5.244/201927 de dezembro2019Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a reconhecer a legitimação de posse e outorgar títulos dos imóveis urbanos para fomentar a regularização de interesse público e dá outras providências
Visualizar
5.243/201920 de dezembro2019Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Visualizar
5.242/201903 de dezembro2019Dispõe sobre a supressão do artigo 2° da lei 5007/2016 e dá outras providências Visualizar
5.241/201903 de dezembro2019Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: José Ivan da Silva Visualizar
5.216/201901 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Roberta Leonor Mendes de Lima Leal Visualizar
5.217/201901 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Francisca Mendes de Lima Visualizar
5.218/201914 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: carliani Silva de Almeida Visualizar
5.219/201914 de outubro2019Revoga em sua totalidade a lei Nº 4.828/2012, que autoriza o poder executivo doar, a título gratuito, bem imóvel Municipal em favor do fundo arrendamento residencial - Far, representado pela caixa econômica Federal - CEF, e da outras providências Visualizar
5.220/201918 de outubro2019Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 por alação e da outras providências Visualizar
5.221/201922 de outubro2019Altera a Lei Nº 4.698/2018 e dá outras providências Visualizar
5.215/201910 de setembro2019Revoga as Leis N° 4.380/1996, 4.801/2012 e 4.802/2012 e dá outras providencias. Visualizar
5.214/201917 de junho2019Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020 Visualizar
5.205/201920 de maio2019Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e Nas condições que estabelece da lista de medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e dá outras providências Visualizar
5.210/201928 de maio2019Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providências Visualizar
5.211/201928 de maio2019Institui no âmbito Municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências Visualizar
5.209/201928 de maio2019Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para deficientes no município e dá outras providências Visualizar
5.213/201928 de maio2019Instituiu a semana Municipal de valorização da Bíblia no âmbito do município de Monte Alegre estado do Pará, e da outras providências Visualizar
5.212/201928 de maio2019Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e da outras providências Visualizar
5.207/201920 de maio2019Dispõe sobre a criação do prêmio Anna Nery destinado aos nomes de destaque na área de enfermagem no município de Monte Alegre Visualizar
5.206/201920 de maio2019Dispõe sobre a instituição da semana da enfermagem e o dia do profissional da enfermagem e dá outras providências Visualizar
5.203/201907 de maio2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu Visualizar
5.202/201907 de maio2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu Visualizar
5.201/201907 de maio2019cria a semana Municipal da água do município de Monte Alegre e dá outras providências Visualizar
5.200/201907 de maio2019Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e da outras providência Visualizar
5.199/201906 de maio2019Dispõe sobre a denominação da feira Emanuel - " Deus Conosco" Feira Emanuel e da outras providências Visualizar
5.197/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na modalidade legitimação de posse a titulo gratuito em favor da pessoa fisica: Antonio Enok Figueira Pereira Visualizar
5.198/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na Modalidade LEGITIMAÇÃO de posse a titulo oneroso em favor da pessoa Jurídica: ROBERTO R DA SILVEIRA Visualizar
5.198/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na Modalidade LEGITIMAÇÃO de posse a titulo oneroso em favor da pessoa Jurídica: ROBERTO R DA SILVEIRA Visualizar
5.195/201916 de abril2019Altera o art. 10, da lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
5.196/201916 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: S. Silva Maranhão Visualizar
5.208/201921 de maio2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, o valor arrecadado pelo pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP, e dá outras providencias. Visualizar
5.194/201901 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Maria Iracilda Batista Xavier Visualizar
5.193/201901 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Keila Simone Miranda da Silva Visualizar
5.186/201818 de dezembro2018Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. LOA 2019 Visualizar
5.176/201823 de outubro2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.103/201728 de novembro2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 Visualizar
022/2017(PDM)16 de outubro2017O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da
política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município
de Monte Alegre...
Visualizar
5.094/201705 de junho2017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Visualizar
5.095/201705 de junho2017Disciplina a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Outros Servidores Municipais, quando de seu deslocamento da Sede do Município e dá outras providências. Visualizar
5.052/201601 de dezembro2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. LOA 2017
Visualizar
5.000/201606 de junho2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
LOM10 de janeiro2015Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica. Visualizar
4.833/201307 de outubro2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.828/201217 de dezembro2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... Visualizar
4.396/199727 de junho1997DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.227/199314 de dezembro1993ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.080/1993 29 de janeiro1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências. E ALTERAÇÕES(Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017 ) Visualizar
4.720/200919 de maio2009ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Visualizar
4.729/200909 de junho2009DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.664/200606 de outubro2006DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Accessibility