Leis

NúmeroDataAnoEmentárioDOCUMENTOS
5.281/202203 de Maio2022ALTERA A LEI Nº 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE Visualizar
5.280/202203 de Maio2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.767/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.279/202211 de Abril2022ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA OS MICROSSISTEMAS PÚBLICOS ADMINISTRADOS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. Visualizar
5.278/202211 de Abril2022DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO SITUADO EM FRENTE A RAU PRESIDENTE JOHN KENNEDY, BAIRRO DA CIDADE ALTA, ENTRE A RUA BAIXADA FLUMINENSE E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.277/202205 de Abril2022ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MODIFICANDO A NOMENCLATURA PARA OFICIAL ADMINISTRATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.275/202221 de Março2022DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.274/202122 de Dezembro2021DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DO RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA ATINGIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DE 70% AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). Visualizar
5.273/202122 de Dezembro2021ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.272/202123 de Novembro2021INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.271/202123 de Setembro2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.270/202123 de Setembro2021ALTERA A LEI 4.690/2007 QUE INSTITUI E ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). Visualizar
5.269/202123 de Setembro2021ALTERA A LEI 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE. Visualizar
5.268/202122 de junho2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.267/202114 de junho2021AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.266/202101 de junho2021AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇAMENTOS EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar
5.265/202118 de maio2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA, E DE SUAS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, BECOS, PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.264/202110 de maio2021DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, REGULAMENTADA PELA SEGUINTE SEQUÊNCIA DE DECRETOS: DECRETO 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO Nº 1.696, DE FEVEREIRO DE 2017 E DECRETO Nº 1.064 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.263/202131 de março2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar
5.262/202131 de março2021DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB Visualizar
5.261/202030 de novembro2020ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.260/202026 de outubro2020DENOMINA A ORLA MUNICIPAL, PARA ORLA JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.259/202019 de outubro2020ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. Visualizar
5.258/202019 de outubro2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde disponibilizarem, diariamente, boletim médicos as familiares de pacientes internados Visualizar
5.257/202019 de outubro2020Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Municipal de Ensino Fundamental do centro grande, para Escola Municipal de Ensino Fundamental FABIO DASMACENO MARTINS e dá outras providencias. Visualizar
5.256/202013 de agosto2020CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ARTESANATO DE MINIATURA EM BALATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.255/202013 de agosto2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). Visualizar
5.254/202013 de agosto2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA
Visualizar
5.253/202013 de agosto2020DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.251/202012 de agosto2020Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providencias Visualizar
5.252/202010 de agosto2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.250/202015 de junho2020Altera a LEI 5.247/2020 e dá outras providencias. Visualizar
5.249/202017 de Abril2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020- POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.248/202016 de março2020Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Açu da Fazenda, para Escol de Ensino Fundamental JORGE PEREIRA DA COSTA e dá outras providencias. Visualizar
5.247/202003 de março2020Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
5.246/202002 de março2020Cria a Medalha ZUMBI DOS PALMARES " no âmbito do município de Monte Alegre, estado do Pará e regulamenta a sua concessão. Visualizar
5.245/202018 de fevereiro2020Altera dispositivo da Lei Nº 4.080/93 e dá outras providencias. Visualizar
5.244/201927 de dezembro2019Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a reconhecer a legitimação de posse e outorgar títulos dos imóveis urbanos para fomentar a regularização de interesse público e dá outras providências
Visualizar
5.243/201920 de dezembro2019Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Visualizar
5.242/201903 de dezembro2019Dispõe sobre a supressão do artigo 2° da lei 5007/2016 e dá outras providências Visualizar
5.241/201903 de dezembro2019Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: José Ivan da Silva Visualizar
5.216/201901 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Roberta Leonor Mendes de Lima Leal Visualizar
5.217/201901 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Francisca Mendes de Lima Visualizar
5.218/201914 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: carliani Silva de Almeida Visualizar
5.219/201914 de outubro2019Revoga em sua totalidade a lei Nº 4.828/2012, que autoriza o poder executivo doar, a título gratuito, bem imóvel Municipal em favor do fundo arrendamento residencial - Far, representado pela caixa econômica Federal - CEF, e da outras providências Visualizar
5.220/201918 de outubro2019Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 por alação e da outras providências Visualizar
5.221/201922 de outubro2019Altera a Lei Nº 4.698/2018 e dá outras providências Visualizar
5.215/201910 de setembro2019Revoga as Leis N° 4.380/1996, 4.801/2012 e 4.802/2012 e dá outras providencias. Visualizar
5.214/201917 de junho2019Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020 Visualizar
5.205/201920 de maio2019Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e Nas condições que estabelece da lista de medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e dá outras providências Visualizar
5.210/201928 de maio2019Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providências Visualizar
5.211/201928 de maio2019Institui no âmbito Municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências Visualizar
5.209/201928 de maio2019Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para deficientes no município e dá outras providências Visualizar
5.213/201928 de maio2019Instituiu a semana Municipal de valorização da Bíblia no âmbito do município de Monte Alegre estado do Pará, e da outras providências Visualizar
5.212/201928 de maio2019Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e da outras providências Visualizar
5.207/201920 de maio2019Dispõe sobre a criação do prêmio Anna Nery destinado aos nomes de destaque na área de enfermagem no município de Monte Alegre Visualizar
5.206/201920 de maio2019Dispõe sobre a instituição da semana da enfermagem e o dia do profissional da enfermagem e dá outras providências Visualizar
5.204/201914 de maio2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PORTELINHA- E DE SUAS RUAS- TRAVESSAS- AVENIDAS- BECOS- PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.203/201907 de maio2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu Visualizar
5.202/201907 de maio2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu Visualizar
5.201/201907 de maio2019cria a semana Municipal da água do município de Monte Alegre e dá outras providências Visualizar
5.200/201907 de maio2019Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e da outras providência Visualizar
5.199/201906 de maio2019Dispõe sobre a denominação da feira Emanuel - " Deus Conosco" Feira Emanuel e da outras providências Visualizar
5.197/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na modalidade legitimação de posse a titulo gratuito em favor da pessoa fisica: Antonio Enok Figueira Pereira Visualizar
5.198/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na Modalidade LEGITIMAÇÃO de posse a titulo oneroso em favor da pessoa Jurídica: ROBERTO R DA SILVEIRA Visualizar
5.249/201917 de abril2019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.249/201917 de abril2019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.195/201916 de abril2019Altera o art. 10, da lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
5.196/201916 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: S. Silva Maranhão Visualizar
5.208/201921 de maio2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, o valor arrecadado pelo pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP, e dá outras providencias. Visualizar
5.194/201901 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Maria Iracilda Batista Xavier Visualizar
5.193/201901 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Keila Simone Miranda da Silva Visualizar
5.192/201926 de Março2019ALTERA A LEI No 4.754-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.191/201919 de Março2019AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DA CONCEIÇÃO MALCHER PANTOJA Visualizar
5.190/201919 de Março2019AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ZACARIAS QUARESMA DE BARROS Visualizar
5.189/201911 de Março2019ALTERA A LEI Nº 5.109-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.188/201911 de Março2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AERONAVE QUE ESPECIFICA Visualizar
5.187/201911 de Março2019AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA WALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO Visualizar
5.186/201818 de dezembro2018Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. LOA 2019 Visualizar
5.185/201810 de dezembro2018ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE -PA- DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.092/2017 Visualizar
5.184/201810 de dezembro2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA Visualizar
5.183/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NACIME NEIF SADECK CALDERARO Visualizar
5.182/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELANILDO ARAUJO BILHAR Visualizar
5.181/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELVIS PLAYLER VASCONCELOS LUZ Visualizar
5.180/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTONIO EMANUEL DE FREITAS AZEVEDO Visualizar
5.179/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HILARIO SANTANA PINHEIRO Visualizar
5.178/201826 de Novembro2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVICO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE INDIVIDUAL POR TAXI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- FEITO ATRAVÉS DE AUTOMÓVEL Visualizar
5.177/201819 de Novembro2018Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal de Monte Alegre a Prefeitura Municipal de monte Alegre e dá outras providências Visualizar
5.176/201823 de Outubro2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.175/201823 de Outubro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA R. REBELO DA SILVA Visualizar
5.174/201823 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NEIVA AUGUSTA ALVES PEREIRA Visualizar
5.173/201823 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA SANDRA NELI DE FREITAS AZEVEDO Visualizar
5.172/201823 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HIDERALDO DA SILVA AZEVEDO Visualizar
5.171/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ORLANDO SILVA GALVAO Visualizar
5.170/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ERONILSON ARAUJO DE FREITAS Visualizar
5.169/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ARAKEN RIBEIRO DE MENEZES Visualizar
5.168/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA RHILARY ARAKEN SOUZA DE MENEZES Visualizar
5.167/201822 de Outubro2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.140/2018 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.166/201824 de Setembro2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.123/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.165/201810 de Setembro2018Denomina de Eloi Monteiro dos Santos- a então conhecida como Pracinha da Fonte e dá outras providências Visualizar
5.164/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilcar Jose de Oliveira Visualizar
5.163/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilca Robson Oliveira Visualizar
5.162/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Jose de Ribamar dos Santos Visualizar
5.161/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Jailton Sales Camelo Visualizar
5.160/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Onofre Dario e Crenilda de Oliveira Visualizar
5.159/201827 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM P[UBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO COIMBRA DE MENDONCA ENGENHARIA LTDA-EPP Visualizar
5.158/201821 de Agosto2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 91 E AOS PARAGRÁFOS 1º E 2º- E REVOGA O ART. 92 DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.157/201820 de Agosto2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 103 DA LEI 4.227 DE 05 DE JANEIRO DE 1994- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.156/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA OTACILIO DE JESUS CANUTO Visualizar
5.155/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA KARLA REJANE BARBOSA RIBEIRO BORGES Visualizar
5.154/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA ORIVALDO SILVA DOS SANTOS Visualizar
5.153/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MANOEL ANTONIO DA SILVA Visualizar
5.152/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA LUANA DE OLIVEIRA SANCHES Visualizar
5.151/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CIDCLEY RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Visualizar
5.150/201820 de Agosto2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.058-2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.149/201826 de Junho2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.148/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA Visualizar
5.147/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURIDICA R. BRONI XAVIER Visualizar
5.146/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA KESIA DA SILVA E SILVA Visualizar
5.145/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA EDMUNDO HUET BACELAR NETO Visualizar
5.144/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELENA MORAIS DA FONSECA Visualizar
5.143/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA SATURNINO DE SOUZA TORRES Visualizar
5.142/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANANITA RODRIGUES Visualizar
5.141/201805 de Junho2018INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.140/201824 de Abril2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTHERO CECILINO BAHIA PINTO Visualizar
5.139/201824 de Abril2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA Visualizar
5.138/201806 de Março2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CARLOS EDUARDO AIRES DE MENDONCA Visualizar
5.137/201806 de Março2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DE JESUS DE SOUZA PEREIRA Visualizar
5.136/201806 de Março2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELAINNE DE CARVALHO CAMPOS Visualizar
5.135/201820 de Fevereiro2018AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.134/201820 de Fevereiro2018ALTERA A LEI No 4.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.133/201820 de Fevereiro2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 5.118/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.132/201820 de Fevereiro2018PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.103/201704 de Dezembro2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 Visualizar
5.102/201720 de Novembro2017AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FISICA OZENILDO CARDOSO DA GAMA Visualizar
5.101/201720 de Novembro2017DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA- NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE -PA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.100/201730 de Outubro2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.080- DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU e dá outras providências Visualizar
5.099/201717 de Outubro2017Altera dispositivos da Lei 4.227 de 05 de janeiro de 1994 - Código Tributário Municipal com alterações posteriores e dá outras providências Visualizar
5.098/201710 de outubro2017Plano Diretor do Município PDM Visualizar
022/2017(PDM)06 de outubro2017O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da
política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município
de Monte Alegre...
Visualizar
5.097/201708 de Agosto2017Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Monte Alegre Visualizar
5.096/201726 de Junho2017Dispõe sobre denominação do bairro de Nova União- com vias públicas e dá outras providências Visualizar
5.095/201705 de Junho2017Disciplina a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Outros Servidores Municipais, quando de seu deslocamento da Sede do Município e dá outras providências. Visualizar
5.094/201705 de Junho2017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Visualizar
5.093/201723 de Maio2017Considera-se como Patrimônio Cultural imaterial do município de Monte Alegre- Estado do Para a folia do Airi e adota outras providências Visualizar
5.092/201722 de Maio2017Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA- instituída pela nº 3.294-89 e dá outras providências Visualizar
5.091/201712 de Maio2017AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.090/201717 de Abril2017Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal Visualizar
5.089/201703 de Abril2017Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Visualizar
5.088/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO Visualizar
5.087/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA Visualizar
5.086/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIVANIL MOREIRA DA SILVA Visualizar
5.085/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS Visualizar
5.084/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ Visualizar
5.083/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA Visualizar
5.082/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE Visualizar
5.081/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM Visualizar
5.080/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO Visualizar
5.079/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA Visualizar
5.078/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO Visualizar
5.077/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO Visualizar
5.076/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO Visualizar
5.075/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA Visualizar
5.074/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO Visualizar
5.073/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.PL 097 Visualizar
5.072/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava Visualizar
5.071/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIENDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA Visualizar
5.070/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO Visualizar
5.069/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO Visualizar
5.068/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho Visualizar
5.067/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias Franca Junior Visualizar
5.066/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO Visualizar
5.065/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE Visualizar
5.064/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE.PL 086 Visualizar
5.063/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA Visualizar
5.062/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL Visualizar
5.061/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS Visualizar
5.060/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física INACIO BILORIO DE CARVALHO Visualizar
5.059/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Antônio Martins Carreteiro junior Visualizar
5.058/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Antonio Martins Carreteiro junior Visualizar
5.057/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Leandro Alves da Silva Visualizar
5.056/201727 de Março2017Dispõe sobre a denominação da Rua Padroeiro São Francisco de Assis e dá outras providências Visualizar
5.055/201714 de Fevereiro2017Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Instituto de Previdência do município de Monte Alegre Para - IPMMA e dá outras providências Visualizar
5.054/201714 de Fevereiro2017Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao município de Monte Alegre a Universidade Federal do Oeste do Pará Visualizar
5.053/201714 de Fevereiro2017Altera dispositivos da Lei nº 4.080 de 29 de janeiro de 1993 e dá outras providências Visualizar
5.052/201601 de dezembro2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. LOA 2017
Visualizar
5.000/201606 de junho2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
LOM10 de Fevereiro2015Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica. Visualizar
4.833/201307 de outubro2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.828/201217 de dezembro2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... Visualizar
4.828/201217 de dezembro2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... Visualizar
4.729/200909 de junho2009DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.720/200919 de maio2009ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Visualizar
4.672/2006REVOGA O CARGOS EM COMISSÃO Visualizar
4.664/200606 de outubro2006DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.396/199727 de junho1997DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.227/199314 de dezembro1993ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.080/1993 29 de janeiro1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências. E ALTERAÇÕES(Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017 ) Visualizar
Accessibility