Leis

NúmeroDataAnoEmentárioDocumentos
5.186/201818 DE DEZEMBRO2018Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. LOA 2019 Visualizar
5.103/201728 DE NOVEMBRO2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 Visualizar
5.052/201601 DE DEZEMBRO2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. LOA 2017
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5.094/201705 DE JUNHO 2017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Visualizar
5.000/201606 DE JUNHO 2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.176/201823 DE OUTUBRO2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.833/201307 DE OUTUBRO2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
LOM10 DE FEVEREIRO2015Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica. Visualizar
4.080/1993 29 DE JANEIRO1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências. E ALTERAÇÕES(Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017 ) Visualizar
5.095/201705 DE JUNHO2017Disciplina a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Outros Servidores Municipais, quando de seu deslocamento da Sede do Município e dá outras providências. Visualizar
4.227/199314 DE DEZEMBRO1993ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.396/199727 DE JUNHO1997DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.664/200606 DE OUTUBRO2006DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.720/200919 DE MAIO2009ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Visualizar
4.729/200909 DE JULHO2009DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.828/201217 DE DEZEMBRO2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... Visualizar
5.193/201901 DE ABRIL2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Keila Simone Miranda da Silva Visualizar
5.194/201901 DE ABRIL2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Maria Iracilda Batista Xavier Visualizar
5.195/201916 DE ABRIL2019Altera o art. 10, da lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
5.196/201916 DE ABRIL2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: S. Silva Maranhão Visualizar
022/2017(PDM)16 DE OUTUBRO2017O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da
política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município
de Monte Alegre...
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5.197/201906 DE MAIO2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na modalidade legitimação de posse a titulo gratuito em favor da pessoa fisica: Antonio Enok Figueira Pereira Visualizar
5.198/201906 DE MAIO2019 Visualizar
5.198/201906 DE MAIO2019 Visualizar
5.199/201906 DE MAIO2019 Visualizar
5.200/201907 DE MAIO2019 Visualizar
5.201/201907 DE MAIO2019 Visualizar
5.202/201907 DE MAIO2019 Visualizar
5.203/201907 DE MAIO2019 Visualizar
5.205/201920 DE MAIO2019 Visualizar
5.206/201920 DE MAIO2019 Visualizar
5.207/201920 DE MAIO2019 Visualizar
5.208/201921 DE MAIO2019 Visualizar
5.209/201928 DE MAIO2019 Visualizar
5.210/201928 DE MAIO2019 Visualizar
5.211/201928 DE MAIO2019 Visualizar
5.212/201928 DE MAIO2019 Visualizar
5.213/201928 DE MAIO2019 Visualizar
5.214/201917 DE JUNHO2019Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020 Visualizar
5.215/201910 DE SETEMBRO2019Revoga as Leis N° 4.380/1996, 4.801/2012 e 4.802/2012 e dá outras providencias. Visualizar
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