LICITAÇÃO 037/2023 – INEXIGIBILIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA
Processo Licitatório | 2023 |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO | 109/2023 |
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL | Lei n° 8.666/1993 |
MODALIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II |
TIPO | MELHOR TÉCNICA |
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO | POR ITEM |
ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO |
LOCAL DE ABERTURA | SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA. |
DATA DA ABERTURA | 24/10/2023 09:00 |
SITUAÇÃO | REALIZADA |
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL. |
REFERÊNCIA | ADJUDICADO |
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R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
DOCUMENTOS
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 12/01/2024 09:36 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 12/01/2024 09:37 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2024 09:38 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/01/2024 09:38 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/01/2024 10:19 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/01/2024 09:39 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/01/2024 09:39 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/01/2024 09:39 |
PUBLICIDADES
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 79, Nº 3379. | 24/11/2023 |
2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 11/01/2024 |
CONTRATADOS / CONTRATOS
CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | ||
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Mario Anderson Martins Pereira | 822.204.842-20 | R$ 15.000,00 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | ||
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
INÍCIO | 24/10/2023 | FIM | 25/12/2023 | Nº 379/2023 |