§1.º Do Portal da Transparência
Art 3º, §2.º, I – AGENDA EXTERNA DO PREFEITO
§2.º Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal
§3.º Receitas e Despesas
- I – Receitas Públicas
- II – Despesas Públicas
- a) Empenho
- b) Liquidação
- c) Pagamento
- III – Processo Licitatório
- IV – Convênios e Termos de Cooperação
- V – Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento
- a) Lista Nominal de Servidores
- b) Tabela de Remunerações
- VI – Despesas com Diárias
§4.º Atendimento ao Cidadão
- I – Perguntas e Respostas
- II – Atendimento Direto (Caput) SIC FÍSICO
- a) E-SIC (Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI)
- b) Ouvidoria (solicitações, Denúncias, Sugestões, Reclamações e Elogios)
- c) Fale Conosco (outras Demandas)
§5.º Atos e Normativos Legais
- I – Lei Orgânica Municipal
- II – Lei Regulamentadora da LAI
- III – Leis Municipais Vigentes
- IV – Decretos Municipais Vigentes
- V – Legislação de Pessoal
- VI – Normativo sobre Diárias
Art 3º, §4º I – RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
Art 3º, §3º DO CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS
Art 3º, §5.º – ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Art 3º, §6º – DO PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS
