Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1890,5435,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1837,5434,2026-01-29,"ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1795,5433,2025-12-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1794,5432,2025-12-29,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.456/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1793,5431,2025-12-26,"DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1792,5430,2025-12-26,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MONTE ALEGRE/PA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1787,5429,2025-12-15,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PARÁ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1788,5428,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1789,5427,2025-12-15,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5392/2025, PARA INSERIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, BEM COMO AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1777,5426,2025-12-09,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1776,5425,2025-12-09,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1810,5424,2025-12-02,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DILSON RODRIGUES DOS SANTOS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1811,5423,2025-12-02,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONILSON ALMEIDA DA SILVA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1812,5422,2025-11-25,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DESTINADA À EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072220, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1813,5421,2025-11-24,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTEALEGRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÔNICA ISABEL DA SILVA DOS REIS BATISTA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1732,5419,2025-11-12,"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE ESTÁ IMPLANTADA A PRAÇA ENG.FERNANDO GUILHON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1734,5420,2025-11-04,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1814,5418,2025-10-20,"INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1624,5417,2025-09-23,"ALTERA A LEI Nº 5.382/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A FIM DE INCLUIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL – SETRINS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROCAD SUAS E DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1623,5416,2025-09-23,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"