[{"Id":1890,"Numero":"5435","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1890"},{"Id":1837,"Numero":"5434","Data":"2026-01-29","Descricao":"ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1837"},{"Id":1795,"Numero":"5433","Data":"2025-12-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1795"},{"Id":1794,"Numero":"5432","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.456/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1794"},{"Id":1793,"Numero":"5431","Data":"2025-12-26","Descricao":"DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1793"},{"Id":1792,"Numero":"5430","Data":"2025-12-26","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MONTE ALEGRE/PA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1792"},{"Id":1787,"Numero":"5429","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PARÁ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1787"},{"Id":1788,"Numero":"5428","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1788"},{"Id":1789,"Numero":"5427","Data":"2025-12-15","Descricao":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5392/2025, PARA INSERIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, BEM COMO AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1789"},{"Id":1777,"Numero":"5426","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1777"},{"Id":1776,"Numero":"5425","Data":"2025-12-09","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1776"},{"Id":1810,"Numero":"5424","Data":"2025-12-02","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DILSON RODRIGUES DOS SANTOS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1810"},{"Id":1811,"Numero":"5423","Data":"2025-12-02","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONILSON ALMEIDA DA SILVA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1811"},{"Id":1812,"Numero":"5422","Data":"2025-11-25","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DESTINADA À EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072220, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1812"},{"Id":1813,"Numero":"5421","Data":"2025-11-24","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTEALEGRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÔNICA ISABEL DA SILVA DOS REIS BATISTA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1813"},{"Id":1732,"Numero":"5419","Data":"2025-11-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE ESTÁ IMPLANTADA A PRAÇA ENG.FERNANDO GUILHON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1732"},{"Id":1734,"Numero":"5420","Data":"2025-11-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1734"},{"Id":1814,"Numero":"5418","Data":"2025-10-20","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1814"},{"Id":1624,"Numero":"5417","Data":"2025-09-23","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 5.382/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A FIM DE INCLUIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL – SETRINS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROCAD SUAS E DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1624"},{"Id":1623,"Numero":"5416","Data":"2025-09-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montealegre.pa.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=1623"}]