quinta-feira, junho 20, 2024
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CONSELHEIROS TUTELARES RECEBEM CAPACITAÇÃO PARA ATUAR EM MONTE ALEGRE

CONSELHEIROS TUTELARES RECEBEM CAPACITAÇÃO PARA ATUAR EM MONTE ALEGRE
A Prefeitura de Monte Alegre através da SETRINS (Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social) está capacitando os novos conselheiros tutelares que atuarão no município.
O curso iniciou na terça-feira, 10, e prossegue até amanhã sexta-feira, 13, ministrado pelo consultor da Infância e Juventude, Rogério Batista, que vem abordando temas que visa proporcionar conhecimentos sobre as atribuições e desenvolvimento de competências dos conselheiros tutelares, conforme as suas atribuições previstas na lei federal do Estatuto da Criança e Adolescente, ECA.
Rogério Batista explica que a Setrins vai proporcionar a capacitação e formação continuada para os conselheiros tutelares de Monte Alegre, para que eles possam conhecer os direitos e atendimento as crianças e adolescentes. Rogério disse que na terça-feira, 10, primeiro dias do treinamento, falou sobre atribuição do Conselheiro Tutelar, “o quê o conselheiro tem capacidade para fazer e qual é o seu verdadeiro papel”.
Na quarta-feira, 11, foi tratado sobre o dia a dia do conselheiro tutelar; sobre o conselho tutelar em si e o ato infracional (quando o adolescente se envolve em crimes). Rogério falou ainda sobre o papel da polícia, do conselheiro tutelar e fechou o dia tratando sobre a atribuição do conselho de direito da criança e adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão do município, que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.
É importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre – PA
Assessoria de Comunicação – ASCOM

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