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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 587/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 20/12/2024
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ELABORAR PROPOSIÇÕES SOBRE EMÊRGENCIA CLIMÁTICA PARA SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.
   

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