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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 336/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 628/2025, QUE NOMEIA OS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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