DATA:
03/02/2026 - 15:12 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
REALIZADA
PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 004/2026/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (REGISTRO GERAL RG), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VIGENTE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR