SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE O PERÍODO DO DEFESO

A Prefeitura de Monte Alegre por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, esteve participando de uma reunião na Subsede da Federação dos Sindicatos de Pescadores do Estado do Pará – FESPAPA-Monte Alegre, na última sexta-feira (19) para esclarecer sobre o Período do Defeso.

Estiveram presentes na reunião, o presidente da FESPAPA/MTA e os coordenadores das comunidades, onde tiveram a oportunidade de tirar dúvidas. O secretário de Meio Ambiente, Madson Pereira e os técnicos Luís Augusto e Simone Damasceno, informaram para todos que estavam presentes sobre o período do Defeso, sobre as fiscalizações e foi solicitado parceria com os comunitários.

Conforme a Portaria nº 48, de 05 de novembro de 2007, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no dia 15 de novembro, entrou mais 08 espécies no período do defeso, seguindo até o dia 15 de março.

As espécies são: PIRAPITINGA, CURIMATÁ, MAPARÁ, ARACU, PACU, JATUARANA, FURA CALÇA e BRANQUINHA.

Desde o dia 1º de outubro, já se encontra proibida a captura da espécie TAMBAQUI, que permanecerá até o dia 31 de março. Dia 1º de dezembro entrará mais duas espécies no período defeso, sendo: PIRARUCU, que permanecerá até o dia 31 de maio; e o ACARI, até o dia 30 de março.

Durante o período, fica proibida a pesca, transporte, armazenamento e comercialização para não prejudicar a reprodução dessas espécies. A multa para quem for flagrado praticando a atividade de forma irregular varia de R$ 700,00 R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria. Aos infratores serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal no 6.514, de 22 de julho de 2008.