Secretários municipais e representante do Legislativo discutem Regularização Fundiária para garantir segurança jurídica a produtores/moradores da zona rural A regularização fundiária de glebas federais localizadas no município de Monte Alegre foi tema de uma reunião institucional que reuniu secretários municipais da Prefeitura de Monte Alegre e o Presidente da Câmara Municipal. O encontro teve como foco alinhar estratégias e encaminhamentos para processos de legalização de áreas ocupadas, garantindo mais segurança jurídica às famílias e melhores condições para o desenvolvimento rural. Participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Madson Pereira, o Secretário de Administração, Jean Vasconcelos, o Secretário de Agricultura, Cid Baía, a Chefe de Gabinete, Isabel Calilo Reis, o Procurador-Geral do Município, Dr. Alessandro, o Engenheiro Agrônomo Rafael Cunha, Chefe do Setor de Geotecnologia da SEMMA, e o representante do Cartório de Monte Alegre 2° Oficio, Senhor Jhonata Nascimento além de técnicos envolvidos nas tratativas sobre a pauta fundiária. Segurança jurídica e desenvolvimento rural A regularização de glebas federais é considerada um passo essencial para assegurar o direito à terra a produtores e moradores que aguardam a documentação definitiva de suas áreas. Com o título regularizado, os beneficiários passam a ter acesso a políticas públicas, crédito rural, assistência técnica e outros programas de incentivo à produção. Durante a reunião, foram debatidas medidas administrativas e jurídicas necessárias para dar andamento aos processos, bem como a importância da integração entre os setores da gestão municipal para agilizar as etapas. Trabalho conjunto entre órgãos O alinhamento entre o Poder Executivo, o Legislativo e os setores técnicos é fundamental para garantir que os procedimentos ocorram de forma transparente e dentro das normas legais. A atuação conjunta também fortalece a busca por apoio junto aos órgãos federais responsáveis pelas áreas. A Prefeitura de Monte Alegre seguirá acompanhando as tratativas e deverá divulgar, em breve, novas informações sobre os próximos passos da regularização fundiária no município.