Legislação de Pessoal
LEI Nº 4.080, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E ALTERAÇÕES (Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017) – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências.
LEI Nº 4.128, DE 28 DE JUNHO DE 1993 – Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Município de Monte Alegre , e dá outras providências.
Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Pessoal
LEI Nº 4.662, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 – Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Município de Monte Alegre.
Plano de Cargo, Carreira e Salário
LEI Nº 4.672, DE 09 DE ABRIL DE 2007 – Dispõe sobre a Revogação de Lei a Criação de nova Estrutura do Quadro de Cargo de Provimento em comissão da Município de Monte Alegre , e dá outras providências.
Nova Estrutura do Quadro de Cargo de Provimento
LEI Nº 4.080, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências.
