LEIS
Você pode consultar as leis por: número, data/ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
Obs.: A primeira Lei Municipal da tabela abaixo é sempre a mais recente na lista de Leis.
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| Número | Dia / Mês | Ano | Ementário | DOCUMENTOS |
|---|---|---|---|---|
| 5.359/2023 | 18 de Março | 2024 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE PORTARIA, MERENDEIRA, COZINHEIRA, GUARDA MUNICIPAL, MOTORISTA, AUXILIAR OPERACIONAL, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.358/2023 | 18 de Março | 2024 | DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO IPMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.357/2023 | 18 de Março | 2024 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.355/2023 | 05 de Março | 2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.313/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.354/2023 | 05 de Março | 2024 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.291/2022 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIO, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA | Arquivo |
| 5.351/2023 | 21 de Dezembro | 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBSON SOCORRO MACHADO DE SOUZA. | Arquivo |
| 5.350/2023 | 21 de Dezembro | 2023 | ALTERA A LEI Nº 5.247/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.349/2023 | 18 de Dezembro | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.348/2023 | 18 de Dezembro | 2023 | ATUALIZA MONETARIA TABELA DE PROGRESSÃO - ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA. | Arquivo |
| 5.347/2023 | 18 de Dezembro | 2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.346/2023 | 18 de Dezembro | 2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.647/2005 EM CUMPRIMENTO A EC 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) E DAS NORMAS DA LEI Nº 9.717/1998 | Arquivo |
| 5.345/2023 | 18 de Dezembro | 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR LUCENILDO SOARES LIMA | Arquivo |
| 5.344/2023 | 18 de Dezembro | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS ATENDENTES DE FARMÁCIA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ALMOXARIFADO E AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.343/2023 | 12 de Dezembro | 2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 E AO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 - RJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.342/2023 | 28 de Novembro | 2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.341/2023 | 28 de Novembro | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.340/2023 | 21 de Novembro | 2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Arquivo |
| 5.339/2023 | 21 de Novembro | 2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE CULTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.338/2023 | 21 de Novembro | 2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27-A, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.318/2023, DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.337/2023 | 14 de Novembro | 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | Arquivo |
| 5.336/2023 | 14 de Novembro | 2023 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FARMACÊUTICO E FARMACÊUTICOS-BIOQUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.335/2023 | 14 de Novembro | 2023 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVENTOS EFETIVO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.334/2023 | 14 de Novembro | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. LEONOR LIRA BERNARDES (*1929-2023+) | Arquivo |
| 5.333/2023 | 06 de Novembro | 2023 | ATUALIZA MONETARIAMENTE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.332/2023 | 24 de Outubro | 2023 | CONSIDERA BEM HISTÓRICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ENVENTO "BATALHA DE CARNAVAL MONTEALEGRENSE" | Arquivo |
| 5.331/2023 | 24 de Outubro | 2023 | DELCARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO BLOCO UNIDOS DA VAQUEIRADA | Arquivo |
| 5.330/2023 | 24 de Outubro | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.329/2023 | 24 de Outubro | 2023 | TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBERTO DA COSTA DE DEUS E SILVA. | Arquivo |
| 5.328/2023 | 17 de Outubro | 2023 | EMENDA A LEI 5.294/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, AUMENTANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.327/2023 | 17 de Outubro | 2023 | DISPÕE SOBRE A SAÍDE DE MADEIRA PARA FORA DO MUNICÍPIO EM PORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.326/2023 | 16 de Outubro | 2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE,ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES. | Arquivo |
| 5.325/2023 | 10 de Outubro | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Arquivo |
| 5.324/2023 | 26 de Setembro | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.230, DE 17 DE MARÇO DE 1964 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Arquivo |
| 5.323/2023 | 31 de Agosto | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022 E ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.312/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023. | Arquivo |
| 5.322/2023 | 31 de Agosto | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.321/2023 | 29 de Agosto | 2023 | INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | Arquivo |
| 5.320/2023 | 28 de Agosto | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | Arquivo |
| 5.319/2023 | 22 de Agosto | 2023 | ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE SERVÇOS GERAIS, PERVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICPAL Nº 5.285/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.318/2023 | 22 de Agosto | 2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.299/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.317/2023 | 27 de Junho | 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.316/2023 | 19 de Junho | 2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.396/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.315/2023 | 05 de Junho | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER LEGITIMAÇÃO DE POSSE E OUTORGAR TÍTULO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL Nº 5.244/2019. POSSIBILIDADE. | Arquivo |
| 5.314/2023 | 18 de Abril | 2023 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE AELGRE - IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.313/2023 | 17 de Abril | 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA DISPOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTE DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO-FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.312/2023 | 04 de Abril | 2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO ENFERMEIRO E DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.307/2023 | 28 de Março | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Arquivo |
| 5.311/2023 | 20 de Março | 2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO CULTURAL PROMOVIDO PELA IGREJA DA PAZ, DENOMINADO "PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS DE CRISTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.310/2023 | 20 de Março | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | Arquivo |
| 5.309/2023 | 20 de Março | 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | Arquivo |
| 5.308/2023 | 07 de Março | 2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 5.306/2022 | 29 de Dezembro | 2022 | DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Arquivo |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022 | 16 de Dezembro | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO AO TEXTO PREVISTO NO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | Arquivo |
| 5.305/2022 | 12 de Dezembro | 2022 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DO ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.304/2022 | 12 de Dezembro | 2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE ATÉ O ANO DE 2018, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PMMA | Arquivo |
| 5.303/2022 | 12 de Dezembro | 2022 | ALTERA A LEI Nº 4.080-93 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.302/2022 | 14 de Novembro | 2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTEALEGRENSE A SENHORA ELCENIR SENA KISHI | Arquivo |
| 5.301/2022 | 14 de Novembro | 2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º E DEMAIS ALTERAÇÕES DA LEI NO 4.810/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo |
| 5.300/2022 | 08 de Novembro | 2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE | Arquivo |
| 5.299/2022 | 08 de Novembro | 2022 | ALTERA A LEI Nº 4.661-2006 PARA INSTITUIR A DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |  Visualizar |
| 5.298/2022 | 08 de Novembro | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| 5.297/2022 | 08 de Novembro | 2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL NO 4.662/2006 PARA OCUPANTES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.296/2022 | 08 de Novembro | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (LEI 4.754-2010), REGULAMENTANDO A ESTRUTURA DOS CARGOS PREVISTOS NO SEU ART. 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.295/2022 | 07 de Novembro | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 5.273-2021 QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ASSIM COMO A LEI Nº 5.268/2021 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUMENTANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.292/2022 | 17 de Outubro | 2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTITURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR SOCIAL E DE ORIENTADOR SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.291/2022 | 12 de Setembro | 2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DE TÉCNICO AGRÍCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.290/2022 | 23 de Agosto | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| 5.289/2022 | 16 de Agosto | 2022 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO CIRURGIÃO DENTISTA, DO BIOMÉDICO E DO TÉCNICO EM LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.288/2022 | 16 de Agosto | 2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE ELETRICISTA E AUXILIAR DE ELETRICISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.287/2022 | 28 de Junho | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.286/2022 | 27 de Junho | 2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES | Visualizar |
| 5.285/2022 | 27 de Junho | 2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | Visualizar |
| 5.284/2022 | 27 de Junho | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LEGIÃO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.283/2022 | 14 de Junho | 2022 | QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.2642021, DE 10 DE MAIO DE 2021, SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE | Visualizar |
| 5.282/2022 | 14 de Junho | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENG. AGRONOMO, ENG. FLORESTAL, ENG. AMBIENTAL, ENG. DE PESCA, GEÓLOGO, BIÓLOGO E TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL | Visualizar |
| 5.281/2022 | 03 de Maio | 2022 | ALTERA A LEI Nº 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE | Visualizar |
| 5.280/2022 | 03 de Maio | 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.767/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.279/2022 | 11 de Abril | 2022 | ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA OS MICROSSISTEMAS PÚBLICOS ADMINISTRADOS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | Visualizar |
| 5.278/2022 | 11 de Abril | 2022 | DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO SITUADO EM FRENTE A RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, BAIRRO DA CIDADE ALTA, ENTRE A RUA BAIXADA FLUMINENSE E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.277/2022 | 05 de Abril | 2022 | ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MODIFICANDO A NOMENCLATURA PARA OFICIAL ADMINISTRATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.276/2022 | 04 de Abril | 2022 | Dispõe sobre a cobrança das taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de Polícia Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do município de Monte Alegre; Cria a Unidade Fiscal Ambiental – UFA; Revoga a Lei Nº 4.780/2010; E dá outras providências. | Visualizar |
| 5.275/2022 | 21 de Março | 2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.274/2021 | 22 de Dezembro | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DO RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA ATINGIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DE 70% AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | Visualizar |
| 5.273/2021 | 22 de Dezembro | 2021 | ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.272/2021 | 23 de Novembro | 2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.271/2021 | 23 de Setembro | 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.270/2021 | 23 de Setembro | 2021 | ALTERA A LEI 4.690/2007 QUE INSTITUI E ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | Visualizar |
| 5.269/2021 | 23 de Setembro | 2021 | ALTERA A LEI 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE. | Visualizar |
| 5.268/2021 | 22 de junho | 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.267/2021 | 14 de junho | 2021 | AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.266/2021 | 01 de junho | 2021 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇAMENTOS EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
| 5.265/2021 | 18 de maio | 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA, E DE SUAS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, BECOS, PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.264/2021 | 10 de maio | 2021 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, REGULAMENTADA PELA SEGUINTE SEQUÊNCIA DE DECRETOS: DECRETO 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO Nº 1.696, DE FEVEREIRO DE 2017 E DECRETO Nº 1.064 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.263/2021 | 31 de março | 2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Visualizar |
| 5.262/2021 | 31 de março | 2021 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB | Visualizar |
| 5.261/2020 | 30 de novembro | 2020 | ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.260/2020 | 26 de outubro | 2020 | DENOMINA A ORLA MUNICIPAL, PARA ORLA JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.259/2020 | 19 de outubro | 2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 5.258/2020 | 19 de outubro | 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde disponibilizarem, diariamente, boletim médicos as familiares de pacientes internados | Visualizar |
| 5.257/2020 | 19 de outubro | 2020 | Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Municipal de Ensino Fundamental do centro grande, para Escola Municipal de Ensino Fundamental FABIO DASMACENO MARTINS e dá outras providencias. | Visualizar |
| 5.256/2020 | 13 de agosto | 2020 | CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ARTESANATO DE MINIATURA EM BALATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.255/2020 | 13 de agosto | 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). | Visualizar |
| 5.254/2020 | 13 de agosto | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA | Visualizar |
| 5.253/2020 | 13 de agosto | 2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.251/2020 | 12 de agosto | 2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providencias | Visualizar |
| 5.252/2020 | 10 de agosto | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.250/2020 | 15 de junho | 2020 | Altera a LEI 5.247/2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 5.249/2020 | 17 de Abril | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020- POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.248/2020 | 16 de março | 2020 | Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Açu da Fazenda, para Escol de Ensino Fundamental JORGE PEREIRA DA COSTA e dá outras providencias. | Visualizar |
| 5.247/2020 | 03 de março | 2020 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
| 5.246/2020 | 02 de março | 2020 | Cria a Medalha ZUMBI DOS PALMARES " no âmbito do município de Monte Alegre, estado do Pará e regulamenta a sua concessão. | Visualizar |
| 5.245/2020 | 18 de fevereiro | 2020 | Altera dispositivo da Lei Nº 4.080/93 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 5.244/2019 | 27 de dezembro | 2019 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a reconhecer a legitimação de posse e outorgar títulos dos imóveis urbanos para fomentar a regularização de interesse público e dá outras providências | Visualizar |
| 5.243/2019 | 20 de dezembro | 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
| 5.242/2019 | 03 de dezembro | 2019 | Dispõe sobre a supressão do artigo 2° da lei 5007/2016 e dá outras providências | Visualizar |
| 5.241/2019 | 03 de dezembro | 2019 | Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: José Ivan da Silva | Visualizar |
| 5.222/2019 | 22 de outubro | 2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE A "SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 20 A 28 DE OUTUBRO E O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.221/2019 | 22 de outubro | 2019 | Altera a Lei Nº 4.698/2018 e dá outras providências | Visualizar |
| 5.220/2019 | 18 de outubro | 2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 por alação e da outras providências | Visualizar |
| 5.219/2019 | 14 de outubro | 2019 | Revoga em sua totalidade a lei Nº 4.828/2012, que autoriza o poder executivo doar, a título gratuito, bem imóvel Municipal em favor do fundo arrendamento residencial - Far, representado pela caixa econômica Federal - CEF, e da outras providências | Visualizar |
| 5.218/2019 | 14 de outubro | 2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: carliani Silva de Almeida | Visualizar |
| 5.217/2019 | 01 de outubro | 2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Francisca Mendes de Lima | Visualizar |
| 5.216/2019 | 01 de outubro | 2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Roberta Leonor Mendes de Lima Leal | Visualizar |
| 5.215/2019 | 10 de setembro | 2019 | Revoga as Leis N° 4.380/1996, 4.801/2012 e 4.802/2012 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 5.214/2019 | 17 de junho | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020 | Visualizar |
| 5.213/2019 | 28 de maio | 2019 | Instituiu a semana Municipal de valorização da Bíblia no âmbito do município de Monte Alegre estado do Pará, e da outras providências | Visualizar |
| 5.212/2019 | 28 de maio | 2019 | Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e da outras providências | Visualizar |
| 5.211/2019 | 28 de maio | 2019 | Institui no âmbito Municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências | Visualizar |
| 5.210/2019 | 28 de maio | 2019 | Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providências | Visualizar |
| 5.209/2019 | 28 de maio | 2019 | Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para deficientes no município e dá outras providências | Visualizar |
| 5.207/2019 | 20 de maio | 2019 | Dispõe sobre a criação do prêmio Anna Nery destinado aos nomes de destaque na área de enfermagem no município de Monte Alegre | Visualizar |
| 5.206/2019 | 20 de maio | 2019 | Dispõe sobre a instituição da semana da enfermagem e o dia do profissional da enfermagem e dá outras providências | Visualizar |
| 5.205/2019 | 20 de maio | 2019 | Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e Nas condições que estabelece da lista de medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |
| 5.204/2019 | 14 de maio | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PORTELINHA- E DE SUAS RUAS- TRAVESSAS- AVENIDAS- BECOS- PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.203/2019 | 07 de maio | 2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu | Visualizar |
| 5.202/2019 | 07 de maio | 2019 | Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu | Visualizar |
| 5.201/2019 | 07 de maio | 2019 | cria a semana Municipal da água do município de Monte Alegre e dá outras providências | Visualizar |
| 5.200/2019 | 07 de maio | 2019 | Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e da outras providência | Visualizar |
| 5.199/2019 | 06 de maio | 2019 | Dispõe sobre a denominação da feira Emanuel - " Deus Conosco" Feira Emanuel e da outras providências | Visualizar |
| 5.197/2019 | 06 de maio | 2019 | Autorizar a Alienação do bem Publico, na modalidade legitimação de posse a titulo gratuito em favor da pessoa fisica: Antonio Enok Figueira Pereira | Visualizar |
| 5.198/2019 | 06 de maio | 2019 | Autorizar a Alienação do bem Publico, na Modalidade LEGITIMAÇÃO de posse a titulo oneroso em favor da pessoa Jurídica: ROBERTO R DA SILVEIRA | Visualizar |
| 5.195/2019 | 16 de abril | 2019 | Altera o art. 10, da lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências | Visualizar |
| 5.196/2019 | 16 de abril | 2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: S. Silva Maranhão | Visualizar |
| 5.208/2019 | 21 de maio | 2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, o valor arrecadado pelo pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 5.194/2019 | 01 de abril | 2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Maria Iracilda Batista Xavier | Visualizar |
| 5.193/2019 | 01 de abril | 2019 | Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Keila Simone Miranda da Silva | Visualizar |
| 5.192/2019 | 26 de Março | 2019 | ALTERA A LEI No 4.754-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.191/2019 | 19 de Março | 2019 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DA CONCEIÇÃO MALCHER PANTOJA | Visualizar |
| 5.190/2019 | 19 de Março | 2019 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ZACARIAS QUARESMA DE BARROS | Visualizar |
| 5.189/2019 | 11 de Março | 2019 | ALTERA A LEI Nº 5.109-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.188/2019 | 11 de Março | 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AERONAVE QUE ESPECIFICA | Visualizar |
| 5.187/2019 | 11 de Março | 2019 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA WALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO | Visualizar |
| 5.186/2018 | 18 de dezembro | 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. LOA 2019 | Visualizar |
| 5.185/2018 | 10 de dezembro | 2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE -PA- DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.092/2017 | Visualizar |
| 5.184/2018 | 10 de dezembro | 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA | Visualizar |
| 5.183/2018 | 27 de Novembro | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NACIME NEIF SADECK CALDERARO | Visualizar |
| 5.182/2018 | 27 de Novembro | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELANILDO ARAUJO BILHAR | Visualizar |
| 5.181/2018 | 27 de Novembro | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELVIS PLAYLER VASCONCELOS LUZ | Visualizar |
| 5.180/2018 | 27 de Novembro | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTONIO EMANUEL DE FREITAS AZEVEDO | Visualizar |
| 5.179/2018 | 27 de Novembro | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HILARIO SANTANA PINHEIRO | Visualizar |
| 5.178/2018 | 26 de Novembro | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVICO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE INDIVIDUAL POR TAXI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- FEITO ATRAVÉS DE AUTOMÓVEL | Visualizar |
| 5.177/2018 | 19 de Novembro | 2018 | Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal de Monte Alegre a Prefeitura Municipal de monte Alegre e dá outras providências | Visualizar |
| 5.176/2018 | 23 de Outubro | 2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.175/2018 | 23 de Outubro | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA R. REBELO DA SILVA | Visualizar |
| 5.174/2018 | 23 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NEIVA AUGUSTA ALVES PEREIRA | Visualizar |
| 5.173/2018 | 23 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA SANDRA NELI DE FREITAS AZEVEDO | Visualizar |
| 5.172/2018 | 23 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HIDERALDO DA SILVA AZEVEDO | Visualizar |
| 5.171/2018 | 22 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ORLANDO SILVA GALVAO | Visualizar |
| 5.170/2018 | 22 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ERONILSON ARAUJO DE FREITAS | Visualizar |
| 5.169/2018 | 22 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ARAKEN RIBEIRO DE MENEZES | Visualizar |
| 5.168/2018 | 22 de Outubro | 2018 | ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA RHILARY ARAKEN SOUZA DE MENEZES | Visualizar |
| 5.167/2018 | 22 de Outubro | 2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.140/2018 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.166/2018 | 24 de Setembro | 2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.123/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.165/2018 | 10 de Setembro | 2018 | Denomina de Eloi Monteiro dos Santos- a então conhecida como Pracinha da Fonte e dá outras providências | Visualizar |
| 5.164/2018 | 10 de Setembro | 2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilcar Jose de Oliveira | Visualizar |
| 5.163/2018 | 10 de Setembro | 2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilca Robson Oliveira | Visualizar |
| 5.162/2018 | 10 de Setembro | 2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Jose de Ribamar dos Santos | Visualizar |
| 5.161/2018 | 10 de Setembro | 2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Jailton Sales Camelo | Visualizar |
| 5.160/2018 | 10 de Setembro | 2018 | Concede título de cidadão Montealegrense ao Onofre Dario e Crenilda de Oliveira | Visualizar |
| 5.159/2018 | 27 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM P[UBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO COIMBRA DE MENDONCA ENGENHARIA LTDA-EPP | Visualizar |
| 5.158/2018 | 21 de Agosto | 2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 91 E AOS PARAGRÁFOS 1º E 2º- E REVOGA O ART. 92 DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.157/2018 | 20 de Agosto | 2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 103 DA LEI 4.227 DE 05 DE JANEIRO DE 1994- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.156/2018 | 20 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA OTACILIO DE JESUS CANUTO | Visualizar |
| 5.155/2018 | 20 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA KARLA REJANE BARBOSA RIBEIRO BORGES | Visualizar |
| 5.154/2018 | 20 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA ORIVALDO SILVA DOS SANTOS | Visualizar |
| 5.153/2018 | 20 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MANOEL ANTONIO DA SILVA | Visualizar |
| 5.152/2018 | 20 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA LUANA DE OLIVEIRA SANCHES | Visualizar |
| 5.151/2018 | 20 de Agosto | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CIDCLEY RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA | Visualizar |
| 5.150/2018 | 20 de Agosto | 2018 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.058-2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.149/2018 | 26 de Junho | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.148/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA | Visualizar |
| 5.147/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURIDICA R. BRONI XAVIER | Visualizar |
| 5.146/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA KESIA DA SILVA E SILVA | Visualizar |
| 5.145/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA EDMUNDO HUET BACELAR NETO | Visualizar |
| 5.144/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELENA MORAIS DA FONSECA | Visualizar |
| 5.143/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA SATURNINO DE SOUZA TORRES | Visualizar |
| 5.142/2018 | 19 de Junho | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANANITA RODRIGUES | Visualizar |
| 5.141/2018 | 05 de Junho | 2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.140/2018 | 24 de Abril | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTHERO CECILINO BAHIA PINTO | Visualizar |
| 5.139/2018 | 24 de Abril | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA | Visualizar |
| 5.138/2018 | 06 de Março | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CARLOS EDUARDO AIRES DE MENDONCA | Visualizar |
| 5.137/2018 | 06 de Março | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DE JESUS DE SOUZA PEREIRA | Visualizar |
| 5.136/2018 | 06 de Março | 2018 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELAINNE DE CARVALHO CAMPOS | Visualizar |
| 5.135/2018 | 20 de Fevereiro | 2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.134/2018 | 20 de Fevereiro | 2018 | ALTERA A LEI No 4.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.133/2018 | 20 de Fevereiro | 2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 5.118/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.132/2018 | 20 de Fevereiro | 2018 | PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.103/2017 | 04 de Dezembro | 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 | Visualizar |
| 5.102/2017 | 20 de Novembro | 2017 | AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FISICA OZENILDO CARDOSO DA GAMA | Visualizar |
| 5.101/2017 | 20 de Novembro | 2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA- NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE -PA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.100/2017 | 30 de Outubro | 2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.080- DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU e dá outras providências | Visualizar |
| 5.099/2017 | 17 de Outubro | 2017 | Altera dispositivos da Lei 4.227 de 05 de janeiro de 1994 - Código Tributário Municipal com alterações posteriores e dá outras providências | Visualizar |
| 5.098/2017 | 10 de outubro | 2017 | Plano Diretor do Município PDM | Visualizar |
| 022/2017(PDM) | 06 de outubro | 2017 | O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Monte Alegre... | Visualizar |
| 5.097/2017 | 08 de Agosto | 2017 | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Monte Alegre | Visualizar |
| 5.096/2017 | 26 de Junho | 2017 | Dispõe sobre denominação do bairro de Nova União- com vias públicas e dá outras providências | Visualizar |
| 5.095/2017 | 05 de Junho | 2017 | Disciplina a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Outros Servidores Municipais, quando de seu deslocamento da Sede do Município e dá outras providências. | Visualizar |
| 5.094/2017 | 05 de Junho | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
| 5.093/2017 | 23 de Maio | 2017 | Considera-se como Patrimônio Cultural imaterial do município de Monte Alegre- Estado do Para a folia do Airi e adota outras providências | Visualizar |
| 5.092/2017 | 22 de Maio | 2017 | Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA- instituída pela nº 3.294-89 e dá outras providências | Visualizar |
| 5.091/2017 | 12 de Maio | 2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 5.090/2017 | 17 de Abril | 2017 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal | Visualizar |
| 5.089/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | Visualizar |
| 5.088/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO | Visualizar |
| 5.087/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA | Visualizar |
| 5.086/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIVANIL MOREIRA DA SILVA | Visualizar |
| 5.085/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS | Visualizar |
| 5.084/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ | Visualizar |
| 5.083/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA | Visualizar |
| 5.082/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE | Visualizar |
| 5.081/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM | Visualizar |
| 5.080/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO | Visualizar |
| 5.079/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA | Visualizar |
| 5.078/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO | Visualizar |
| 5.077/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO | Visualizar |
| 5.076/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO | Visualizar |
| 5.075/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA | Visualizar |
| 5.074/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO | Visualizar |
| 5.073/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.PL 097 | Visualizar |
| 5.072/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava | Visualizar |
| 5.071/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIENDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA | Visualizar |
| 5.070/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO | Visualizar |
| 5.069/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO | Visualizar |
| 5.068/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho | Visualizar |
| 5.067/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias Franca Junior | Visualizar |
| 5.066/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO | Visualizar |
| 5.065/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE | Visualizar |
| 5.064/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE.PL 086 | Visualizar |
| 5.063/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA | Visualizar |
| 5.062/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL | Visualizar |
| 5.061/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS | Visualizar |
| 5.060/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física INACIO BILORIO DE CARVALHO | Visualizar |
| 5.059/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Antônio Martins Carreteiro junior | Visualizar |
| 5.058/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Antonio Martins Carreteiro junior | Visualizar |
| 5.057/2017 | 03 de Abril | 2017 | Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Leandro Alves da Silva | Visualizar |
| 5.056/2017 | 27 de Março | 2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua Padroeiro São Francisco de Assis e dá outras providências | Visualizar |
| 5.055/2017 | 14 de Fevereiro | 2017 | Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Instituto de Previdência do município de Monte Alegre Para - IPMMA e dá outras providências | Visualizar |
| 5.054/2017 | 14 de Fevereiro | 2017 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao município de Monte Alegre a Universidade Federal do Oeste do Pará | Visualizar |
| 5.053/2017 | 14 de Fevereiro | 2017 | Altera dispositivos da Lei nº 4.080 de 29 de janeiro de 1993 e dá outras providências | Visualizar |
| 5.052/2016 | 01 de dezembro | 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LOA 2017 | Visualizar |
| 5.024/2016 | 01 de dezembro | 2016 | DISPÕ SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 5.000/2016 | 06 de junho | 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| LOM | 10 de Fevereiro | 2015 | Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica. | Visualizar |
| 4.833/2013 | 07 de outubro | 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.828/2012 | 17 de dezembro | 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... | Visualizar |
| 4.828/2012 | 17 de dezembro | 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... | Visualizar |
| 4.786/2010 | 07 de Dezembro | 2010 | CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, QUANDO NO EM ATIVIDADE NA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL. | Visualizar |
| 4.783/2010 | 25 de Novembro | 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | Visualizar |
| 4.782/2010 | 23 de Novembro | 2010 | Altera a Lei nº. 4.662/06 e dá outras providências. | Visualizar |
| 4.780/2010 | 17 de Novembro | 2010 | INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, EM VIRTUDE DO CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | Visualizar |
| 4.756/2010 | 11 de Março | 2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.564, DE 11.05.2004, PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº. 62. | Visualizar |
| 4.729/2009 | 09 de junho | 2009 | DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.720/2009 | 19 de maio | 2009 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE | Visualizar |
| 4.718/2009 | 16 de Abril | 2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.717/2009 | 16 de Abril | 2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.716/2009 | 31 de Março | 2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.715/2009 | 31 de Março | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | Visualizar |
| 4.714/2009 | 17 de Fevereiro | 2009 | ALTERA A LEI Nº 4.662 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| 4.713/2009 | 17 de Fevereiro | 2009 | ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.712/2009 | 17 de Fevereiro | 2009 | ALTERA A LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.711/2008 | 18 de Dezembro | 2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | Visualizar |
| 4.710/2008 | 18 de Dezembro | 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | Visualizar |
| 4.709/2008 | 09 de Dezembro | 2008 | CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | Visualizar |
| 4.704/2008 | 16 de Setembro | 2008 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| 4.703/2008 | 02 de Setembro | 2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.702/2008 | 02 de Setembro | 2008 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. | Visualizar |
| 4.701/2008 | 02 de Setembro | 2008 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO BASE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| 4.700/2008 | 10 de Junho | 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM O §5 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, SEU REGIME JURÍDICO E SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.699/2008 | 10 de Junho | 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.698/2008 | 27 de Maio | 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXISTAS FEITO ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS | Visualizar |
| 4.697/2008 | 29 de Abril | 2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| 4.675/2007 | 10 de Abril | 2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.673/2007 | 03 de Abril | 2007 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.672/2007 | 03 de Abril | 2007 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS A CRIAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.671/2007 | 13 de Março | 2007 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.669/2007 | 27 de Fevereiro | 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | Visualizar |
| 4.664/2006 | 06 de outubro | 2006 | DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.662/2006 | 19 de Setembro | 2006 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 4.655/2006 | 27 de Junho | 2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| 4.654/2006 | 16 de Maio | 2006 | CRIA A COMENDA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR ANTONIO CLEMENTE MALCHER. | Visualizar |
| 4.653/2006 | 16 de Maio | 2006 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.651/2006 | 16 de Maio | 2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VEÍCULO A SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Visualizar |
| 4.650/2006 | 06 de Abril | 2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA FIM DE INTERESSE SOCIAL, COMO ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,52,IV E V, E 17, II, A, DA LEI Nº 8.666/93. | Visualizar |
| 4.649/2006 | 21 de Fevereiro | 2006 | DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO CLINICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.648/2006 | 21 de Fevereiro | 2006 | PRORROGA OS PRAZOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.646/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.642/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.641/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.640/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.639/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.635/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.634/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.630/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.629/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.628/2005 | 2005 | Visualizar |
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| 4.627/2004 | 14 de Dezembro | 2004 | PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.626/2004 | 14 de Dezembro | 2004 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.625/2004 | 02 de Dezembro | 2004 | ALTERA A LEI 4.227, DE 05 DE JANEIRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.622/2004 | 25 de Novembro | 2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REDE/CELPA OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA COMO ABAIXO ESPECIFICA. | Visualizar |
| 4.621/2004 | 26 de Outubro | 2004 | REVOGA A LEI Nº4.314, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48ºE PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 4.582/2004 | 24 de Setembro | 2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.581/2004 | 06 de Julho | 2004 | FIXA VENCIMENTO BASE DO MÉDICO CLÍNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.580/2004 | 06 de Julho | 2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.437/2000 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| 4.579/2004 | 29 de Junho | 2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.323/1995, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DE CURAXÍ POR BAIRRO DE CURAXÍ-I E CRIANDO O BAIRRO DE CURAXÍ - II, COM RUAS E TRAVESSAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.578/2004 | 29 de Junho | 2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| 4.577/2004 | 29 de Junho | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.576/2004 | 15 de Junho | 2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.573/2004 | 27 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ E RUAS, TRAVESSAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.571/2004 | 28 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.570/2004 | 27 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.569/2004 | 27 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PRAÇAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.568/2004 | 27 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, PASSAGENS E PRAÇAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.567/2004 | 27 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS E TRAVESSAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.566/2004 | 27 de Maio | 2004 | DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ E RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PASSAGENS. | Visualizar |
| 4.565/2004 | 27 de Maio | 2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.564/2004 | 11 de Maio | 2004 | FIXA VALORES, PARA SE CONSIDERAR COMO "OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR", PARA EFEITO DE PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 4.462/2001 | 15 de Outubro | 2001 | ALTERA E CRIA DISPOSITIVOÀ LEI MUNICIPAL Nº 4.396/97 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.439/2000 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.449/2000 | 21 de Dezembro | 2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.448/2000 | 14 de Dezembro | 2000 | QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.001. | Visualizar |
| 4.447/2000 | 14 de Novembro | 2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.446/2000 | 24 de Outubro | 2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.445/2000 | 17 de Outubro | 2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.444/2000 | 17 de Agosto | 2000 | ALTERA LEI Nº 4.403/97, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE. | Visualizar |
| 4.443/2000 | 26 de Junho | 2000 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PROFESSORA SARA MARGARIDA DE ALMEIDA SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.442/2000 | 20 de Junho | 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.441/2000 | 01 de Junho | 2000 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.439/2000 | 10 de Maio | 2000 | Altera o Inciso I e II e revoga o § 1º do Inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.396/97, de 27 de junho de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
| 4.438/2000 | 09 de Maio | 2000 | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.437/2000 | 09 de Maio | 2000 | ALTERA A LEI Nº 4.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | Visualizar |
| 4.436/2000 | 09 de Maio | 2000 | ATUALIZA VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.435/1999 | 14 de Dezembro | 1999 | QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.000. | Visualizar |
| 4.434/1999 | 09 de Dezembro | 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARNALDO SANCHES DE ARRUDA. | Visualizar |
| 4.433/1999 | 09 de Dezembro | 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO. | Visualizar |
| 4.432/1999 | 09 de Dezembro | 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO. | Visualizar |
| 4.431/1999 | 21 de Outubro | 1999 | DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REIAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.430/1999 | 14 de Outubro | 1999 | AMPLIA A LOTAÇÃO DO PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.429/1999 | 24 de Agosto | 1999 | ALTERA OS VALORES DO SALÁRIO BASE DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO OU BIOQUÍMICO, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.428/1999 | 24 de Agosto | 1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.427/1999 | 29 de Junho | 1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. | Visualizar |
| 4.426/1999 | 29 de Junho | 1999 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.425/1999 | 20 de Maio | 1999 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS, DOS CONSELHOS TUTELARES E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.424/1998 | 21 de Dezembro | 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | Visualizar |
| 4.414/1998 | 08 de Outubro | 1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.413/1998 | 25 de Junho | 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.412/1998 | 12 de Junho | 1998 | ALTERA ALÍQUOTAS APLICADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.410/1998 | 08 de Maio | 1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSE FRANCISCO DA SILVA | Visualizar |
| 4.409/1998 | 08 de Maio | 1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINALDO FERREIRA ARCANJO | Visualizar |
| 4.408/1998 | 08 de Maio | 1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROQUE VIEIRA | Visualizar |
| 4.407/1998 | 08 de Maio | 1998 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA SANTO ANTONIO | Visualizar |
| 4.411/1998 | 16 de Abril | 1998 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.232 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 4.406/1998 | 16 de Abril | 1998 | DERROGA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 4.079, DE 26 DE JANEIRO DE 1993, CONSTANTE DO ART. 2º, CAPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.405/1998 | 24 de Março | 1998 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.404/1997 | 23 de Dezembro | 1997 | DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REGOVA A LEI Nº 4.393 DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.403/1997 | 04 de Dezembro | 1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.401/1997 | 02 de Dezembro | 1997 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | Visualizar |
| 4.398/1997 | 30 de Setembro | 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.397/1997 | 09 de Setembro | 1997 | DÁ AS ATUAIS TRAVESSAS D. PEDRO I, 13 DE MAIO, TRAVESSA QUE VAI DA PRAÇA ANEXA A QUADRA DE ESPORTES ARISTEU LINS ATÉ A TRAVESSA AFRANIO LINS E A PRAÇA PRAÇA ANEXA A QUADRA DE ESPORTES ARISTEU LINS A DENOMINAÇÃO DE: TRAVESSAS JOÃO LUZ, CLODOALDO ALBARADO, CIRINO BANDEIRA E PRAÇA DOMINGOS DA SILVA RESPECTIVAMENTE, TODAS NO BAIRRO DO SURUBEJU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.396/1997 | 27 de Junho | 1997 | DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.395/1997 | 26 de Junho | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.394/1997 | 26 de Junho | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
| 4.393/1997 | 26 de Junho | 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. | Visualizar |
| 4.390/1996 | 17 de Dezembro | 1996 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.384/1996 | 12 de Novembro | 1996 | DISPÕE A DOAÇÃO OU ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.380/1996 | 07 de Novembro | 1996 | DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA (COMARA). | Visualizar |
| 4.369/1996 | 13 de Agosto | 1996 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO A VILA DE LIMÃO, LOCALIZADO NA PA-254 QUE LIGA MONTE ALEGRE A PRAINHA. | Visualizar |
| 4.358/1996 | 27 de Junho | 1996 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A TELEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.357/1996 | 10 de Maio | 1996 | DÁ NOME AO BAIRRO DO PAJUÇARA, AS RUAS CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO. | Visualizar |
| 4.349/1995 | 14 de Dezembro | 1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.348/1995 | 14 de Dezembro | 1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.346/1995 | 12 de Dezembro | 1995 | SUPRIME O PARÁGRAFO 3º, NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991. | Visualizar |
| 4.344/1995 | 14 de Novembro | 1995 | DÁ NOME AO BAIRRO DO TURU, AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO. | Visualizar |
| 4.343/1995 | 14 de Novembro | 1995 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.342/1995 | 14 de Novembro | 1995 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DENOMINADO “CANP” LOCALIZADO NA GLEBA INGLES DE SOUZA MONTE ALEGRE-PARÁ. | Visualizar |
| 4.340/1995 | 14 de Novembro | 1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.339/1995 | 19 de Outubro | 1995 | DÁ NOME AO BAIRRO DA SERRA OCIDENTAL, CONFORME MAPA DESCRITIVO. | Visualizar |
| 4.323/1995 | 14 de Setembro | 1995 | DÁ NOME AO BAIRRO CURAXI AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | Visualizar |
| 4.322/1995 | 25 de Setembro | 1995 | VETA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.319 DE 06 DE JULHO DE 1995 | Visualizar |
| 4.321/1995 | 14 de Agosto | 1995 | DÁ NOME AO BAIRRO SERRA OCIDENTAL AS RUAS E SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO TRAV. CURAXI PELA DENOMINAÇÃO TRAV. DEPUTADO ALFREDO GANTUSS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | Visualizar |
| 4.319/1995 | 06 de Julho | 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.316/1995 | 20 de Junho | 1995 | INSTITUI O PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.314/1995 | 19 de Junho | 1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.312/1995 | 12 de Junho | 1995 | DÁ NOME AO BAIRRO PAPAGAIO AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | Visualizar |
| 4.311/1995 | 25 de Maio | 1995 | DÁ NOME AS RUAS E LIMITES DO BAIRRO DA CIDADE BAIXA, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO | Visualizar |
| 4.233/1994 | 11 de Fevereiro | 1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PLICÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ | Visualizar |
| 4.232/1994 | 11 de Fevereiro | 1994 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 4.227/1993 | 14 de Dezembro | 1993 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.183/1993 | 15 de Outubro | 1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.181/1993 | 15 de Outubro | 1993 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Visualizar |
| 4.180/1993 | 14 de Setembro | 1993 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/PREFEITURA DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 4.165/1993 | 27 de Agosto | 1993 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DE CURRAL GRANDE LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO LAGO GRANDE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 4.164/1993 | 27 de Agosto | 1993 | ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DENOMINADO DE SÃO DIOGO LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO PAITUNA MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. | Visualizar |
| 4.128/1993 | 28 de Junho | 1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.115/1993 | 27 de Abril | 1993 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.098/1993 | 30 de Março | 1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 4.080/1993 | 29 de janeiro | 1993 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências. E ALTERAÇÕES(Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017 ) | Visualizar |
| 4.079/1993 | 26 de janeiro | 1993 | REGULA O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 3.769/1991 | 18 de Novembro | 1991 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 3.294/1989 | 09 de Maio | 1989 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICPAL Nº 2.878 de 17.09.85, e dá outras providências. | Visualizar |
| 3.234/1988 | 29 de Novembro | 1988 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao IAPAS, um terreno do Patrimônio Municipal. | Visualizar |
| 3.091/1987 | 17 de Dezembro | 1987 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao Instituto Nacional de Previdência Social-INPS, terreno do Patrimônio Municipal. | Visualizar |
| 2.986/1987 | 24 de Fevereiro | 1987 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NA ESTRUTURA ORGANIOZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2.922/1986 | 10 de Junho | 1986 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2.878/1985 | 17 de Setembro | 1985 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | Visualizar |
| 2.686/1984 | 07 de Junho | 1984 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA COM ESTUDOS ADICIONAIS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2.112/1981 | 26 de Novembro | 1981 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, terreno do Patrimônio Municipal. | Visualizar |
| 1.787/1979 | 03 de Maio | 1979 | INSTITUI E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE AELGRE-PARÁ. | Visualizar |
| 1.647/1977 | 05 de Maio | 1977 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPÍO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1.639/1976 | 23 de Novembro | 1976 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DA RENDA IMOBILIÁRIA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1.630/1976 | 30 de Março | 1976 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao Banco do Brasil S.A., terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.585/1974 | 18 de Abril | 1974 | Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.576/1973 | 24 de Dezembro | 1973 | Dispõe sobre o zoneamento da Área Urbana. | Visualizar |
| 1.556/1973 | 19 de Junho | 1973 | Cria o Serviço de Terras e Obras e a Secção de Obras e Secção de Cadastro e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.555/1973 | 19 de Junho | 1973 | Cria o Serviço de Administração e Finanças e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.551/1973 | 02 de Maio | 1973 | Extingue o Cargo de "Orientador de Ensino", de provimento efetivo e cria o cargo em comissão de "Orientador de Ensino" e dá outras providências. | Visualizar |
