LICITAÇÃO 002/2023 – DISPENSA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA

Processo Licitatório	2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO	017/2023
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	Lei n° 8.666/1993
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO X
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL DE ABERTURA	SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DATA DA ABERTURA	10/01/2023 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

OBJETO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS-PLANALTO.

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 21.600,00	R$ 21.600,00

DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	LAUDO DE AVALIAÇÃO	03/02/2023 13:43
2	DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X).	DECLARAÇÃO	03/02/2023 13:45
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	03/02/2023 13:45
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	03/02/2023 13:46
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	01/03/2023 16:37
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	03/02/2023 13:46
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	03/02/2023 13:47
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	03/02/2023 13:47

PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 64 , Nº 3177.	02/02/2023
2	Portal da Transparência	www.montealegre.pa.gov.br	03/02/2023

CONTRATADOS / CONTRATOS

CONTRATADO		CPF/CNPJ		CONTRATO	ADITIVOS	OUTROS DOCUMENTOS
DIVANEY UMBELINA DE SOUSA		489.664.012-87		R$ 21.600,00	Não há aditivos	PARECER CONTROLE INTERNO
VIGÊNCIA CONTRATUAL				CONTRATO		FISCAL DO CONTRATO
INÍCIO	10/01/2023	FIM	10/01/2024	Nº 029/2023