Licitação 008/2019 – INEXIGIBILIDADE
DADO DA LICITAÇÃO | |
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Nº do Processo Administrativo: | 008/2019 |
Ano de Exercício | 2019 |
Modalidade | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II |
Regime | Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado |
Elemento de Despesa | SERVIÇO |
Local de Abertura | SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA –NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Abertura | 17/01/2019 14:00 |
Órgão | |
Objeto | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, ASSIM COMO NA DEFESA DOS INTERESSES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM ÊNFASE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESMOS E POSSÍVEIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. |
Valor de Referência | R$144.000,00 |
Valor Adjudicado | R$ 144.000,00 |
DOCUMENTOS
Tipo | Documento |
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COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | Visualizar |
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | Visualizar |
JUSTIFICATIVA | Visualizar |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | Visualizar |
PARECER CONTROLE INTERNO | Visualizar |
PARECER JURÍDICO | Visualizar |
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | Visualizar |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | Visualizar |
PARTICIPANTES
CNPJ/CPF | Vencedor | Valor Adjudicado |
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16.672.716/0001-75 | LAVAREDA & LIMA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/S | R$ 144.000,00 |
CONTRATOS – PARTES
Contratante | Contratado |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | LAVAREDA & LIMA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDÍCA S/S |
VIGÊNCIA CONTRATUAL
Inicio | Fim | Contrato |
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17/01/2019 | 17/01/202o | Nº 013/2019 |