LICITAÇÃO 015/2023 – DISPENSA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA

Processo Licitatório	2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO	062/2023
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	Lei n° 8.666/1993
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO X
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL DE ABERTURA	SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
DATA DA ABERTURA	31/03/2023 10:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

OBJETO

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO -CTA.

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 13.500,00	R$ 13.500,00

DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	LAUDO DE AVALIAÇÃO	18/05/2023 17:52
2	DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X).	DECLARAÇÃO	18/05/2023 17:53
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	18/05/2023 17:53
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	18/05/2023 17:55
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	20/06/2023 14:57
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	19/05/2023 09:39
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	19/05/2023 09:40
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	19/05/2023 09:42

PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – PÁGINA 91, Nº 3230.	20/04/2023
2	Portal da Transparência	www.montealegre.pa.gov.br	18/05/2023

CONTRATADOS / CONTRATOS

CONTRATADO		CPF/CNPJ		CONTRATO	ADITIVOS	OUTROS DOCUMENTOS
MARIA ZELIA ANTONIO NEMER		082.749.162-04		R$ 13.500,00	Não há aditivos	PARECER CONTROLE INTERNO
VIGÊNCIA CONTRATUAL				CONTRATO		FISCAL DO CONTRATO
INÍCIO	03/04/2023	FIM	31/12/2023	Nº 015/2023