LICITAÇÃO 018/2023 – INEXIGIBILIDADE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA

Processo Licitatório	2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO	024/2023
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL	Lei n° 8.666/1993
MODALIDADE	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
TIPO	NÃO SE APLICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO	POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA	SERVIÇO
LOCAL DE ABERTURA	SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DATA DA ABERTURA	18/01/2023 09:00
SITUAÇÃO	REALIZADA

OBJETO

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, INTEGRADO COM DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO E NOTA FISCAL ELETRÔNICA, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO DE DADOS, PROGRAMAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO.

REFERÊNCIA	ADJUDICADO
R$ 168.184,92	R$ 168.184,92

DOCUMENTOS

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	09/02/2023 17:32
2	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	09/02/2023 17:32
3	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	14/02/2023 15:35
4	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	09/02/2023 17:32
5	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	09/02/2023 17:33
6	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	09/02/2023 17:33

PUBLICIDADES

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	EXTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 75, Nº 3176.	01/02/2023
2	Portal da Transparência	www.montealegre.pa.gov.br	09/02/2023

CONTRATADOS / CONTRATOS

CONTRATADO		CPF/CNPJ		CONTRATO	ADITIVOS	OUTROS DOCUMENTOS
LÚCIO E S BEMERGUY		83.376.210/0001-06		R$ 168.184,92	Não há aditivos	PARECER CONTROLE INTERNO
VIGÊNCIA CONTRATUAL				CONTRATO		FISCAL DO CONTRATO
INÍCIO	18/01/2023	FIM	31/12/2023	Nº 034/2023