LICITAÇÃO 019/2023 – INEXIGIBILIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA
| Processo Licitatório | 2023 |
|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 025/2023 |
| LEGISLAÇÃO APLICAVÉL | Lei n° 8.666/1993 |
| MODALIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT |
| TIPO | NÃO SE APLICA |
| CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO | POR ITEM |
| ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO |
| LOCAL DE ABERTURA | SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
| DATA DA ABERTURA | 18/01/2023 10:00 |
| SITUAÇÃO | REALIZADA |
OBJETO
|
SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA CRIAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SITES E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA ATENDE AO QUE DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (LC-131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM-PA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OUTROS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. |
| REFERÊNCIA | ADJUDICADO |
|---|---|
| R$ 20.184,00 | R$ 20.184,00 |
DOCUMENTOS
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/02/2023 11:15 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/02/2023 11:15 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/04/2023 09:31 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/02/2023 11:16 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/02/2023 11:16 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/02/2023 11:16 |
PUBLICIDADES
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – PÁGINA 128, Nº 3183. | 10/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 15/02/2023 |
CONTRATADOS / CONTRATOS
| CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| J F REIS VALE | 30.179.891/0001-56 | R$ 20.184,00 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | ||
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 18/01/2023 | FIM | 31/12/2023 | Nº 036/2023 | ||
