LICITAÇÃO 028/2023 – INEXIGIBILIDADE
Voltar à listagem de licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA
| Processo Licitatório | 2023 |
|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 075/2023 |
| LEGISLAÇÃO APLICAVÉL | Lei n° 8.666/1993 |
| MODALIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II |
| TIPO | MELHOR TÉCNICA |
| CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO | POR ITEM |
| ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO |
| LOCAL DE ABERTURA | SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
| DATA DA ABERTURA | 02/06/2023 09:00 |
| SITUAÇÃO | REALIZADA |
OBJETO
|
ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, SUPORTE TÉCNICO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM/PA, JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL, ASSIM COMO NO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO |
| REFERÊNCIA | ADJUDICADO |
|---|---|
| R$ 75.600,00 | R$ 75.600,00 |
DOCUMENTOS
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 14/06/2023 16:54 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ESPECIALIZAÇÃO | 14/06/2023 16:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/06/2023 16:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/06/2023 16:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/06/2023 17:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/06/2023 16:56 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/06/2023 16:56 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/06/2023 16:57 |
PUBLICIDADES
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 81, Nº 3263. | 08/06/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 14/06/2023 |
CONTRATADOS / CONTRATOS
| CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| LUZIMARA COSTA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 46.355.531/0001-06 | R$ 75.600,00 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | ||
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 02/06/2023 | FIM | 31/12/2023 | Nº 165/2023 | ||
