sexta-feira, julho 12, 2024

LICITAÇÃO 028/2023 – INEXIGIBILIDADE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA

Processo Licitatório 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2023
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL Lei n° 8.666/1993
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
TIPO MELHOR TÉCNICA
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA SERVIÇO
LOCAL DE ABERTURA SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
DATA DA ABERTURA 02/06/2023 09:00
SITUAÇÃO REALIZADA

OBJETO

ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, SUPORTE TÉCNICO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM/PA, JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL, ASSIM COMO NO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO

REFERÊNCIA ADJUDICADO
R$ 75.600,00 R$ 75.600,00

DOCUMENTOS

# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.  SINGULARIDADE 14/06/2023 16:54
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO  ESPECIALIZAÇÃO 14/06/2023 16:54
3 JUSTIFICATIVA  JUSTIFICATIVA 14/06/2023 16:55
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  JUSTIFICATIVA DO PREÇO 14/06/2023 16:55
5 PARECER CONTROLE INTERNO  PARECER DO CONTROLE INTERNO 14/06/2023 17:08
6 PARECER JURÍDICO  PARECER JURÍDICO 14/06/2023 16:56
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  TERMO DE RATIFICAÇÃO 14/06/2023 16:56
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.  RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 14/06/2023 16:57

PUBLICIDADES

# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 81, Nº 3263. 08/06/2023
2 Portal da Transparência www.montealegre.pa.gov.br 14/06/2023

CONTRATADOS / CONTRATOS

CONTRATADO
CPF/CNPJ
CONTRATO

ADITIVOS

OUTROS DOCUMENTOS
LUZIMARA COSTA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.355.531/0001-06 R$ 75.600,00 Não há aditivos
PARECER CONTROLE INTERNO

VIGÊNCIA CONTRATUAL

CONTRATO FISCAL DO CONTRATO
INÍCIO 02/06/2023 FIM 31/12/2023 Nº 165/2023
ACESSIBILIDADE