LICITAÇÃO 044/2023 – INEXIGIBILIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA
| Processo Licitatório | 2023 |
|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 099/2023 |
| LEGISLAÇÃO APLICAVÉL | Lei n° 8.666/1993 |
| MODALIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO IV |
| TIPO | MENOR PREÇO |
| CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO | POR ITEM |
| ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO |
| LOCAL DE ABERTURA | SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
| DATA DA ABERTURA | 01/08/2023 09:00 |
| SITUAÇÃO | REALIZADA |
OBJETO
|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TIPO 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA 4X4 COM COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELA CONTRATANTE, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA TERRAPLENAGEM NAS ESTRADAS, VICINAIS E RUAS, ZONAS URBANA E RURAL, QUE FORAM DANIFICADAS EM VIRTUDE DE GRANDES QUANTIDADES CHUVAS, E EM APENAS DUAS HORAS CHOVEU 60 MILÍMETROS, COM ISSO CAUSOU GRANDE DANOS E PREJUÍZOS AS FAMÍLIAS, CONFORME O DECRETO Nº 126/2023 DE 17/03/2023, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , BAIRROS MAIS AFETADOS FORAM: PLANALTO, PAJUÇARA, SURUBEJU, PORTELINHA E CURITANFA NA ZONA RURAL QUE COMPREENDE A REGIÃO DA PA 254 E 423, NAS SEGUINTES COMUNIDADES: MATA ALTA, NOVO BRASIL, PERÍMETRO, ÁGUA VERMELHA, SETOR 01, SETOR 03, SETOR 13, SETOR 15, SERRA AZUL, CASTANHEIRA, PACAS, BOA ESPERANÇA, AGAPITO, IGARAPÉ GRANDE, UBIM, CIPÓ E VILA NOVA, CHIBE, IGARAPÉ DAS PEDRAS, CUMARU, NOVA FLORESTA E BARRO VERMELHO E NA PA 255, AS COMUNIDADES MAIS AFETADAS FORAM: MIRI, ALDEIA, CURRAL GRANDE, JAQUARA, CERQUINHA E A REGIÃO DO SAÕ DIOGO, E DEVIDAMENTE AMPARADO PELA PORTARIA Nº 1405, DE 06 DE ABRIL DE 2023, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL- SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. |
| REFERÊNCIA | ADJUDICADO |
|---|---|
| R$ 143.400,00 | R$ 143.400,00 |
DOCUMENTOS
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECLARAÇÃO | 22/08/2023 08:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 22/08/2023 08:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/08/2023 08:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/08/2023 08:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/08/2023 08:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/08/2023 08:57 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/08/2023 08:57 |
PUBLICIDADES
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 46, Nº 3310. | 14/08/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 22/08/2023 |
CONTRATADOS / CONTRATOS
| CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| C R F LIMA LTDA | 43.123.119/0001-64 | R$ 143.400,00 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | ||
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 01/08/2023 | FIM | 13/09/2023 | |||
