quinta-feira, junho 20, 2024

LICITAÇÃO 044/2023 – INEXIGIBILIDADE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA

Processo Licitatório 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL Lei n° 8.666/1993
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO IV
TIPO MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO POR ITEM
ELEMENTO DE DESPESA SERVIÇO
LOCAL DE ABERTURA SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
DATA DA ABERTURA 01/08/2023 09:00
SITUAÇÃO REALIZADA

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS TIPO 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA 4X4 COM COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELA CONTRATANTE, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA TERRAPLENAGEM NAS ESTRADAS, VICINAIS E RUAS, ZONAS URBANA E RURAL, QUE FORAM DANIFICADAS EM VIRTUDE DE GRANDES QUANTIDADES CHUVAS, E EM APENAS DUAS HORAS CHOVEU 60 MILÍMETROS, COM ISSO CAUSOU GRANDE DANOS E PREJUÍZOS AS FAMÍLIAS, CONFORME O DECRETO Nº 126/2023 DE 17/03/2023, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , BAIRROS MAIS AFETADOS FORAM: PLANALTO, PAJUÇARA, SURUBEJU, PORTELINHA E CURITANFA NA ZONA RURAL QUE COMPREENDE A REGIÃO DA PA 254 E 423, NAS SEGUINTES COMUNIDADES: MATA ALTA, NOVO BRASIL, PERÍMETRO, ÁGUA VERMELHA, SETOR 01, SETOR 03, SETOR 13, SETOR 15, SERRA AZUL, CASTANHEIRA, PACAS, BOA ESPERANÇA, AGAPITO, IGARAPÉ GRANDE, UBIM, CIPÓ E VILA NOVA, CHIBE, IGARAPÉ DAS PEDRAS, CUMARU, NOVA FLORESTA E BARRO VERMELHO E NA PA 255, AS COMUNIDADES MAIS AFETADAS FORAM: MIRI, ALDEIA, CURRAL GRANDE, JAQUARA, CERQUINHA E A REGIÃO DO SAÕ DIOGO, E DEVIDAMENTE AMPARADO PELA PORTARIA Nº 1405, DE 06 DE ABRIL DE 2023, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL- SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

REFERÊNCIA ADJUDICADO
R$ 143.400,00 R$ 143.400,00

DOCUMENTOS

# Tipo Documento Cadastrado em
1 DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…).  DECLARAÇÃO 22/08/2023 08:53
2 JUSTIFICATIVA  JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 22/08/2023 08:54
3 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  JUSTIFICATIVA DO PREÇO 22/08/2023 08:55
4 PARECER CONTROLE INTERNO  PARECER DO CONTROLE INTERNO 22/08/2023 08:59
5 PARECER JURÍDICO  PARECER JURÍDICO 22/08/2023 08:56
6 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE  TERMO DE RATIFICAÇÃO 22/08/2023 08:57
7 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.  RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 22/08/2023 08:57

PUBLICIDADES

# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 46, Nº 3310. 14/08/2023
2 Portal da Transparência www.montealegre.pa.gov.br 22/08/2023

CONTRATADOS / CONTRATOS

CONTRATADO
CPF/CNPJ
CONTRATO

ADITIVOS

OUTROS DOCUMENTOS
C R F LIMA LTDA 43.123.119/0001-64 R$ 143.400,00 Não há aditivos
PARECER CONTROLE INTERNO

VIGÊNCIA CONTRATUAL

CONTRATO FISCAL DO CONTRATO
INÍCIO 01/08/2023 FIM 13/09/2023
ACESSIBILIDADE