Poder Executivo Municipal é certificado Nacionalmente, pelo Segundo Ano Consecutivo, com o selo Diamante em Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência da Atricon avalia portais de instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas, da administração direta e indireta. Foram mais de 8 mil unidades gestoras verificadas, com critérios comuns e específicos, que vão de 202 a 258 itens. A análise foi feita em conjunto com o TCU e com o TCE-MT. como mostra o resultado abaixo.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou que o Programa Nacional de Transparência Pública tem desempenhado um papel fundamental na manutenção dos princípios essenciais para o funcionamento da democracia.
“Nós, dos Tribunais de Contas, lidamos com informações que, como regra, são públicas e, portanto, devem estar ao alcance do conjunto da sociedade. Mas não basta a transparência formal, a aplicação do princípio da publicidade, que por décadas ou séculos na história deste país se limitou a escassas linhas nos diários oficiais. É necessário tornar essa informação clara, de fácil entendimento, para que seja uma ferramenta do controle social”, afirmou o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Em 2023, houve aumento do nível de exigência da pesquisa, tanto na quantidade, quanto na qualidade de critérios, levando em consideração temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nova Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
“Mesmo com o aumento das exigências matriciais da avaliação, conseguimos manter as melhores posições nacionais no ranking da transparência pública”, disse Guimarães sobre a avaliação quantitativa e qualitativa dos portais da transparência de 2023 em relação ao ano anterior.
As certificações foram dadas apenas as entidades que conseguiram alcançar os níveis Prata, Ouro e Diamante, apesar de existirem os níveis inicial, básico, intermediário e elevado os quais não recebem certificação. Na Análise somente da esfera municipal no âmbito Nacional foram 4.088 portais de prefeituras analisados com o seguinte resultado: apenas 87 portais de Prefeituras com o selo Diamante.
O Estado do Pará pelo segundo ano consecutivo ficou em primeiro lugar na Transparência nacional, englobando todas as esferas, apesar de ter declinado do Nível Diamante, conquistado em 2022, para o nível Prata em 2023. Na análise da esfera municipal dos portais de Prefeituras do Estado do Pará temos o 13 Portais de Prefeituras com o selo Diamante.
E por fim pelo segundo ano consecutivo o Portal do Poder executivo Municipal ganha o selo Diamante, o que demonstra que o portal do município é uma fonte de informação gigantesca em prol da população, imprensa e interessados.
O objetivo do programa é harmonizar os itens de transparência pública, estimulando e auxiliando os controles externos e internos, aumentando a disponibilidade e qualidade dos dados públicos, centralizando todas essas informações no RADAR DA TRANSPARÊNCIA (LINK).
Selo Diamante: É necessário ter 100% dos itens essenciais e pelo menos 95% dos itens totais avaliados
Selo Ouro: É necessário ter 100% dos itens essenciais e pelo menos 85% dos itens totais avaliados
Selo Prata: É necessário ter 100% dos itens essenciais e pelo menos 75% dos itens totais avaliados
