LEIS

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NúmeroDia / MêsAnoEmentárioDOCUMENTOS
5.351/202321 de Dezembro2023CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBSON SOCORRO MACHADO DE SOUZA. Arquivo
5.350/202321 de Dezembro2023ALTERA A LEI Nº 5.247/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.349/202318 de Dezembro2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.348/202318 de Dezembro2023ATUALIZA MONETARIA TABELA DE PROGRESSÃO - ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA. Arquivo
5.347/202318 de Dezembro2023INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO AGENTE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.346/202318 de Dezembro2023DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.647/2005 EM CUMPRIMENTO A EC 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) E DAS NORMAS DA LEI Nº 9.717/1998 Arquivo
5.345/202318 de Dezembro2023CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR LUCENILDO SOARES LIMA Arquivo
5.344/202318 de Dezembro2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS ATENDENTES DE FARMÁCIA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ALMOXARIFADO E AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
5.343/202312 de Dezembro2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 E AO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 - RJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.342/202328 de Novembro2023DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.341/202328 de Novembro2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.340/202321 de Novembro2023DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Arquivo
5.339/202321 de Novembro2023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE CULTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.338/202321 de Novembro2023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27-A, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.318/2023, DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.337/202314 de Novembro2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. Arquivo
5.336/202314 de Novembro2023ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FARMACÊUTICO E FARMACÊUTICOS-BIOQUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.335/202314 de Novembro2023ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVENTOS EFETIVO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.334/202314 de Novembro2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. LEONOR LIRA BERNARDES (*1929-2023+) Arquivo
5.333/202306 de Novembro2023ATUALIZA MONETARIAMENTE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.332/202324 de Outubro2023CONSIDERA BEM HISTÓRICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ENVENTO "BATALHA DE CARNAVAL MONTEALEGRENSE" Arquivo
5.331/202324 de Outubro2023DELCARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO BLOCO UNIDOS DA VAQUEIRADA Arquivo
5.330/202324 de Outubro2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.329/202324 de Outubro2023TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO SENHOR ROBERTO DA COSTA DE DEUS E SILVA. Arquivo
5.328/202317 de Outubro2023EMENDA A LEI 5.294/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, AUMENTANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.327/202317 de Outubro2023DISPÕE SOBRE A SAÍDE DE MADEIRA PARA FORA DO MUNICÍPIO EM PORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.326/202316 de Outubro2023INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE,ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES. Arquivo
5.325/202310 de Outubro2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Arquivo
5.324/202326 de Setembro2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.230, DE 17 DE MARÇO DE 1964 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Arquivo
5.323/202331 de Agosto2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022 E ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.312/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023. Arquivo
5.322/202331 de Agosto2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.321/202329 de Agosto2023INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. Arquivo
5.320/202328 de Agosto2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. Arquivo
5.319/202322 de Agosto2023ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE SERVÇOS GERAIS, PERVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICPAL Nº 5.285/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.318/202322 de Agosto2023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.299/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
5.317/202327 de Junho2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
5.316/202319 de Junho2023ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.396/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo

5.315/202305 de Junho2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER LEGITIMAÇÃO DE POSSE E OUTORGAR TÍTULO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL Nº 5.244/2019. POSSIBILIDADE. Arquivo

5.314/202318 de Abril2023AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE AELGRE - IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo


5.313/202317 de Abril2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA DISPOR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTE DOS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO-FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo

5.312/202304 de Abril2023REAJUSTA O VENCIMENTO DO ENFERMEIRO E DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo

5.307/202328 de Março2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Arquivo

5.311/202320 de Março2023DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO CULTURAL PROMOVIDO PELA IGREJA DA PAZ, DENOMINADO "PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS DE CRISTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo

5.310/202320 de Março2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. Arquivo

5.309/202320 de Março2023DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. Arquivo

5.308/202307 de Março2023AUTORIZA A CÂMARA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo


5.306/202229 de Dezembro2022DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Arquivo



EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/202216 de Dezembro2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO AO TEXTO PREVISTO NO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. Arquivo


5.305/202212 de Dezembro2022ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DO ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
5.304/202212 de Dezembro2022ATUALIZA MONETARIAMENTE ATÉ O ANO DE 2018, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PMMA Arquivo

5.303/202212 de Dezembro2022ALTERA A LEI Nº 4.080-93 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo

5.302/202214 de Novembro2022CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTEALEGRENSE A SENHORA ELCENIR SENA KISHI Arquivo


5.301/202214 de Novembro2022DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º E DEMAIS ALTERAÇÕES DA LEI NO 4.810/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo

5.300/202208 de Novembro2022ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE Arquivo
5.299/202208 de Novembro2022ALTERA A LEI Nº 4.661-2006 PARA INSTITUIR A DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.298/202208 de Novembro2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar
5.297/202208 de Novembro2022ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL NO 4.662/2006 PARA OCUPANTES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.296/202208 de Novembro2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (LEI 4.754-2010), REGULAMENTANDO A ESTRUTURA DOS CARGOS PREVISTOS NO SEU ART. 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.295/202207 de Novembro2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 5.273-2021 QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ASSIM COMO A LEI Nº 5.268/2021 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUMENTANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.292/202217 de Outubro2022ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTITURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR SOCIAL E DE ORIENTADOR SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.291/202212 de Setembro2022ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DE TÉCNICO AGRÍCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.290/202223 de Agosto2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar
5.289/202216 de Agosto2022ATUALIZA O SALÁRIO BASE DO CIRURGIÃO DENTISTA, DO BIOMÉDICO E DO TÉCNICO EM LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.288/202216 de Agosto2022ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE ELETRICISTA E AUXILIAR DE ELETRICISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.287/202228 de Junho2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.286/202227 de Junho2022INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O DIREITO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVIDO AOS VEREADORES Visualizar
5.285/202227 de Junho2022DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. Visualizar
5.284/202227 de Junho2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LEGIÃO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.283/202214 de Junho2022QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.2642021, DE 10 DE MAIO DE 2021, SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE Visualizar
5.282/202214 de Junho2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ENG. AGRONOMO, ENG. FLORESTAL, ENG. AMBIENTAL, ENG. DE PESCA, GEÓLOGO, BIÓLOGO E TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL Visualizar
5.281/202203 de Maio2022ALTERA A LEI Nº 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE Visualizar
5.280/202203 de Maio2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.767/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.279/202211 de Abril2022ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA OS MICROSSISTEMAS PÚBLICOS ADMINISTRADOS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. Visualizar
5.278/202211 de Abril2022DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO SITUADO EM FRENTE A RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, BAIRRO DA CIDADE ALTA, ENTRE A RUA BAIXADA FLUMINENSE E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.277/202205 de Abril2022ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MODIFICANDO A NOMENCLATURA PARA OFICIAL ADMINISTRATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.276/202204 de Abril2022Dispõe sobre a cobrança das taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de Polícia Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do município de Monte Alegre; Cria a Unidade Fiscal Ambiental – UFA; Revoga a Lei Nº 4.780/2010; E dá outras providências. Visualizar
5.275/202221 de Março2022DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.274/202122 de Dezembro2021DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONALIDADE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DO RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA ATINGIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DE 70% AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). Visualizar
5.273/202122 de Dezembro2021ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.272/202123 de Novembro2021INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.271/202123 de Setembro2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.270/202123 de Setembro2021ALTERA A LEI 4.690/2007 QUE INSTITUI E ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). Visualizar
5.269/202123 de Setembro2021ALTERA A LEI 5.092/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE. Visualizar
5.268/202122 de junho2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.267/202114 de junho2021AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.266/202101 de junho2021AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇAMENTOS EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar
5.265/202118 de maio2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA, E DE SUAS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, BECOS, PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.264/202110 de maio2021DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, REGULAMENTADA PELA SEGUINTE SEQUÊNCIA DE DECRETOS: DECRETO 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013; DECRETO Nº 1.696, DE FEVEREIRO DE 2017 E DECRETO Nº 1.064 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.263/202131 de março2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar
5.262/202131 de março2021DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB Visualizar
5.261/202030 de novembro2020ESTIMA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.260/202026 de outubro2020DENOMINA A ORLA MUNICIPAL, PARA ORLA JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.259/202019 de outubro2020ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. Visualizar
5.258/202019 de outubro2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde disponibilizarem, diariamente, boletim médicos as familiares de pacientes internados Visualizar
5.257/202019 de outubro2020Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Municipal de Ensino Fundamental do centro grande, para Escola Municipal de Ensino Fundamental FABIO DASMACENO MARTINS e dá outras providencias. Visualizar
5.256/202013 de agosto2020CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ARTESANATO DE MINIATURA EM BALATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.255/202013 de agosto2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA). Visualizar
5.254/202013 de agosto2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA
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5.253/202013 de agosto2020DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.251/202012 de agosto2020Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 por anulação e dá outras providencias Visualizar
5.252/202010 de agosto2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.250/202015 de junho2020Altera a LEI 5.247/2020 e dá outras providencias. Visualizar
5.249/202017 de Abril2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020- POR ANULAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.248/202016 de março2020Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Açu da Fazenda, para Escol de Ensino Fundamental JORGE PEREIRA DA COSTA e dá outras providencias. Visualizar
5.247/202003 de março2020Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
5.246/202002 de março2020Cria a Medalha ZUMBI DOS PALMARES " no âmbito do município de Monte Alegre, estado do Pará e regulamenta a sua concessão. Visualizar
5.245/202018 de fevereiro2020Altera dispositivo da Lei Nº 4.080/93 e dá outras providencias. Visualizar
5.244/201927 de dezembro2019Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a reconhecer a legitimação de posse e outorgar títulos dos imóveis urbanos para fomentar a regularização de interesse público e dá outras providências
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5.243/201920 de dezembro2019Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências Visualizar
5.242/201903 de dezembro2019Dispõe sobre a supressão do artigo 2° da lei 5007/2016 e dá outras providências Visualizar
5.241/201903 de dezembro2019Autorizar a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título gratuito em favor da pessoa física: José Ivan da Silva Visualizar
5.222/201922 de outubro2019INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE A "SEMANA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 20 A 28 DE OUTUBRO E O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.221/201922 de outubro2019Altera a Lei Nº 4.698/2018 e dá outras providências Visualizar
5.220/201918 de outubro2019Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 por alação e da outras providências Visualizar
5.219/201914 de outubro2019Revoga em sua totalidade a lei Nº 4.828/2012, que autoriza o poder executivo doar, a título gratuito, bem imóvel Municipal em favor do fundo arrendamento residencial - Far, representado pela caixa econômica Federal - CEF, e da outras providências Visualizar
5.218/201914 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: carliani Silva de Almeida Visualizar
5.217/201901 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Francisca Mendes de Lima Visualizar
5.216/201901 de outubro2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade de legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Roberta Leonor Mendes de Lima Leal Visualizar
5.215/201910 de setembro2019Revoga as Leis N° 4.380/1996, 4.801/2012 e 4.802/2012 e dá outras providencias. Visualizar
5.214/201917 de junho2019Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providências. - LDO 2020 Visualizar
5.213/201928 de maio2019Instituiu a semana Municipal de valorização da Bíblia no âmbito do município de Monte Alegre estado do Pará, e da outras providências Visualizar
5.212/201928 de maio2019Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e da outras providências Visualizar
5.211/201928 de maio2019Institui no âmbito Municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências Visualizar
5.210/201928 de maio2019Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providências Visualizar
5.209/201928 de maio2019Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para deficientes no município e dá outras providências Visualizar
5.207/201920 de maio2019Dispõe sobre a criação do prêmio Anna Nery destinado aos nomes de destaque na área de enfermagem no município de Monte Alegre Visualizar
5.206/201920 de maio2019Dispõe sobre a instituição da semana da enfermagem e o dia do profissional da enfermagem e dá outras providências Visualizar
5.205/201920 de maio2019Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e Nas condições que estabelece da lista de medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e dá outras providências Visualizar
5.204/201914 de maio2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PORTELINHA- E DE SUAS RUAS- TRAVESSAS- AVENIDAS- BECOS- PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.203/201907 de maio2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu Visualizar
5.202/201907 de maio2019Autoriza a alienação do bem público na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: e Albuquerque de Abreu Visualizar
5.201/201907 de maio2019cria a semana Municipal da água do município de Monte Alegre e dá outras providências Visualizar
5.200/201907 de maio2019Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e da outras providência Visualizar
5.199/201906 de maio2019Dispõe sobre a denominação da feira Emanuel - " Deus Conosco" Feira Emanuel e da outras providências Visualizar
5.197/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na modalidade legitimação de posse a titulo gratuito em favor da pessoa fisica: Antonio Enok Figueira Pereira Visualizar
5.198/201906 de maio2019Autorizar a Alienação do bem Publico, na Modalidade LEGITIMAÇÃO de posse a titulo oneroso em favor da pessoa Jurídica: ROBERTO R DA SILVEIRA Visualizar
5.195/201916 de abril2019Altera o art. 10, da lei nº 4754/2010 reestruturando os cargos de provimento em comissão e dá outras providências Visualizar
5.196/201916 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica: S. Silva Maranhão Visualizar
5.208/201921 de maio2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre, o valor arrecadado pelo pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP, e dá outras providencias. Visualizar
5.194/201901 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Maria Iracilda Batista Xavier Visualizar
5.193/201901 de abril2019Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa física: Keila Simone Miranda da Silva Visualizar
5.192/201926 de Março2019ALTERA A LEI No 4.754-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.191/201919 de Março2019AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DA CONCEIÇÃO MALCHER PANTOJA Visualizar
5.190/201919 de Março2019AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ZACARIAS QUARESMA DE BARROS Visualizar
5.189/201911 de Março2019ALTERA A LEI Nº 5.109-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.188/201911 de Março2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AERONAVE QUE ESPECIFICA Visualizar
5.187/201911 de Março2019AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA WALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO Visualizar
5.186/201818 de dezembro2018Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. LOA 2019 Visualizar
5.185/201810 de dezembro2018ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE -PA- DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.092/2017 Visualizar
5.184/201810 de dezembro2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA Visualizar
5.183/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NACIME NEIF SADECK CALDERARO Visualizar
5.182/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELANILDO ARAUJO BILHAR Visualizar
5.181/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ELVIS PLAYLER VASCONCELOS LUZ Visualizar
5.180/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTONIO EMANUEL DE FREITAS AZEVEDO Visualizar
5.179/201827 de Novembro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HILARIO SANTANA PINHEIRO Visualizar
5.178/201826 de Novembro2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVICO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE INDIVIDUAL POR TAXI NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- FEITO ATRAVÉS DE AUTOMÓVEL Visualizar
5.177/201819 de Novembro2018Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal de Monte Alegre a Prefeitura Municipal de monte Alegre e dá outras providências Visualizar
5.176/201823 de Outubro2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.175/201823 de Outubro2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA R. REBELO DA SILVA Visualizar
5.174/201823 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA NEIVA AUGUSTA ALVES PEREIRA Visualizar
5.173/201823 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA SANDRA NELI DE FREITAS AZEVEDO Visualizar
5.172/201823 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HIDERALDO DA SILVA AZEVEDO Visualizar
5.171/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ORLANDO SILVA GALVAO Visualizar
5.170/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ERONILSON ARAUJO DE FREITAS Visualizar
5.169/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ARAKEN RIBEIRO DE MENEZES Visualizar
5.168/201822 de Outubro2018ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA RHILARY ARAKEN SOUZA DE MENEZES Visualizar
5.167/201822 de Outubro2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.140/2018 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.166/201824 de Setembro2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.123/2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.165/201810 de Setembro2018Denomina de Eloi Monteiro dos Santos- a então conhecida como Pracinha da Fonte e dá outras providências Visualizar
5.164/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilcar Jose de Oliveira Visualizar
5.163/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Admilca Robson Oliveira Visualizar
5.162/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Jose de Ribamar dos Santos Visualizar
5.161/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Jailton Sales Camelo Visualizar
5.160/201810 de Setembro2018Concede título de cidadão Montealegrense ao Onofre Dario e Crenilda de Oliveira Visualizar
5.159/201827 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM P[UBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO COIMBRA DE MENDONCA ENGENHARIA LTDA-EPP Visualizar
5.158/201821 de Agosto2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 91 E AOS PARAGRÁFOS 1º E 2º- E REVOGA O ART. 92 DA LEI Nº 4.080 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.157/201820 de Agosto2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO Art. 103 DA LEI 4.227 DE 05 DE JANEIRO DE 1994- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.156/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA OTACILIO DE JESUS CANUTO Visualizar
5.155/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA KARLA REJANE BARBOSA RIBEIRO BORGES Visualizar
5.154/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA ORIVALDO SILVA DOS SANTOS Visualizar
5.153/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MANOEL ANTONIO DA SILVA Visualizar
5.152/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA LUANA DE OLIVEIRA SANCHES Visualizar
5.151/201820 de Agosto2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CIDCLEY RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Visualizar
5.150/201820 de Agosto2018ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.058-2017 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.149/201826 de Junho2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.148/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA JOAO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA Visualizar
5.147/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA JURIDICA R. BRONI XAVIER Visualizar
5.146/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA KESIA DA SILVA E SILVA Visualizar
5.145/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA EDMUNDO HUET BACELAR NETO Visualizar
5.144/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELENA MORAIS DA FONSECA Visualizar
5.143/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FISICA SATURNINO DE SOUZA TORRES Visualizar
5.142/201819 de Junho2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANANITA RODRIGUES Visualizar
5.141/201805 de Junho2018INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DE MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ- A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.140/201824 de Abril2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ANTHERO CECILINO BAHIA PINTO Visualizar
5.139/201824 de Abril2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA Visualizar
5.138/201806 de Março2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO ONEROSO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA CARLOS EDUARDO AIRES DE MENDONCA Visualizar
5.137/201806 de Março2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA MARIA DE JESUS DE SOUZA PEREIRA Visualizar
5.136/201806 de Março2018AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA HELAINNE DE CARVALHO CAMPOS Visualizar
5.135/201820 de Fevereiro2018AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.134/201820 de Fevereiro2018ALTERA A LEI No 4.491 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.133/201820 de Fevereiro2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 5.118/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.132/201820 de Fevereiro2018PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.103/201704 de Dezembro2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA 2018 Visualizar
5.102/201720 de Novembro2017AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO- NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FISICA OZENILDO CARDOSO DA GAMA Visualizar
5.101/201720 de Novembro2017DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA- NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE -PA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.100/201730 de Outubro2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.080- DE 29 DE JANEIRO DE 1993 2013 RJU e dá outras providências Visualizar
5.099/201717 de Outubro2017Altera dispositivos da Lei 4.227 de 05 de janeiro de 1994 - Código Tributário Municipal com alterações posteriores e dá outras providências Visualizar
5.098/201710 de outubro2017Plano Diretor do Município PDM Visualizar
022/2017(PDM)06 de outubro2017O Plano Diretor Municipal é o instrumento global e estratégico de implementação da
política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município
de Monte Alegre...
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5.097/201708 de Agosto2017Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Monte Alegre Visualizar
5.096/201726 de Junho2017Dispõe sobre denominação do bairro de Nova União- com vias públicas e dá outras providências Visualizar
5.095/201705 de Junho2017Disciplina a Concessão de Diárias ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores de Departamento, Assessores e Outros Servidores Municipais, quando de seu deslocamento da Sede do Município e dá outras providências. Visualizar
5.094/201705 de Junho2017Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Visualizar
5.093/201723 de Maio2017Considera-se como Patrimônio Cultural imaterial do município de Monte Alegre- Estado do Para a folia do Airi e adota outras providências Visualizar
5.092/201722 de Maio2017Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA- instituída pela nº 3.294-89 e dá outras providências Visualizar
5.091/201712 de Maio2017AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
5.090/201717 de Abril2017Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal Visualizar
5.089/201703 de Abril2017Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Visualizar
5.088/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO Visualizar
5.087/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA Visualizar
5.086/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIVANIL MOREIRA DA SILVA Visualizar
5.085/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS Visualizar
5.084/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ Visualizar
5.083/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA Visualizar
5.082/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE Visualizar
5.081/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELEM Visualizar
5.080/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONCALVES UENO Visualizar
5.079/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA Visualizar
5.078/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO Visualizar
5.077/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO Visualizar
5.076/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO Visualizar
5.075/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA Visualizar
5.074/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO Visualizar
5.073/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.PL 097 Visualizar
5.072/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava Visualizar
5.071/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIENDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA Visualizar
5.070/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO Visualizar
5.069/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO Visualizar
5.068/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho Visualizar
5.067/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias Franca Junior Visualizar
5.066/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO Visualizar
5.065/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE Visualizar
5.064/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA- NEUSA- NELCY- JUVENAL E NAZIDE.PL 086 Visualizar
5.063/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA Visualizar
5.062/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL Visualizar
5.061/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS Visualizar
5.060/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física INACIO BILORIO DE CARVALHO Visualizar
5.059/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem publico na modalidade de posse em favor da pessoa física Antônio Martins Carreteiro junior Visualizar
5.058/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Antonio Martins Carreteiro junior Visualizar
5.057/201703 de Abril2017Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Leandro Alves da Silva Visualizar
5.056/201727 de Março2017Dispõe sobre a denominação da Rua Padroeiro São Francisco de Assis e dá outras providências Visualizar
5.055/201714 de Fevereiro2017Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Instituto de Previdência do município de Monte Alegre Para - IPMMA e dá outras providências Visualizar
5.054/201714 de Fevereiro2017Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao município de Monte Alegre a Universidade Federal do Oeste do Pará Visualizar
5.053/201714 de Fevereiro2017Altera dispositivos da Lei nº 4.080 de 29 de janeiro de 1993 e dá outras providências Visualizar
5.052/201601 de dezembro2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017. LOA 2017
Visualizar
5.024/201601 de dezembro2016DISPÕ SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
5.000/201606 de junho2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
LOM10 de Fevereiro2015Art. 1º. O Município de Monte Alegre, Unidade Territorial do Brasil, é parte integrante do Estado do Pará, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado do Pará e por esta Lei Orgânica. Visualizar
4.833/201307 de outubro2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.828/201217 de dezembro2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... Visualizar
4.828/201217 de dezembro2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULOS GRATUITO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... Visualizar
4.786/201007 de Dezembro2010CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, QUANDO NO EM ATIVIDADE NA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL. Visualizar
4.783/201025 de Novembro2010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Visualizar
4.782/201023 de Novembro2010Altera a Lei nº. 4.662/06 e dá outras providências. Visualizar
4.780/201017 de Novembro2010INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, EM VIRTUDE DO CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. Visualizar
4.756/201011 de Março2010MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.564, DE 11.05.2004, PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº. 62. Visualizar
4.729/200909 de junho2009DISPÕE OBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4.080/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.720/200919 de maio2009ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA , USO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DO BENS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Visualizar
4.718/200916 de Abril2009CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.717/200916 de Abril2009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.716/200931 de Março2009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.715/200931 de Março2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. Visualizar
4.714/200917 de Fevereiro2009ALTERA A LEI Nº 4.662 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
4.713/200917 de Fevereiro2009ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.712/200917 de Fevereiro2009ALTERA A LEI Nº 4.672/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.711/200818 de Dezembro2008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Visualizar
4.710/200818 de Dezembro2008ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Visualizar
4.709/200809 de Dezembro2008CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Visualizar
4.704/200816 de Setembro2008DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE AGENTES DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
4.703/200802 de Setembro2008FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar
4.702/200802 de Setembro2008DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. Visualizar
4.701/200802 de Setembro2008DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO BASE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
4.700/200810 de Junho2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, DE ACORDO COM O §5 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, SEU REGIME JURÍDICO E SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.699/200810 de Junho2008DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.698/200827 de Maio2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTAXISTAS FEITO ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS Visualizar
4.697/200829 de Abril2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
4.675/200710 de Abril2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – IPMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.673/200703 de Abril2007DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.672/200703 de Abril2007DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS A CRIAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.671/200713 de Março2007INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.669/200727 de Fevereiro2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar
4.664/200606 de outubro2006DISPÕE OBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.662/200619 de Setembro2006DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MONTE
ALEGRE.
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4.655/200627 de Junho2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
4.654/200616 de Maio2006CRIA A COMENDA MUNICIPAL CAPITÃO-MOR ANTONIO CLEMENTE MALCHER. Visualizar
4.653/200616 de Maio2006DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.651/200616 de Maio2006AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VEÍCULO A SER UTILIZADO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visualizar
4.650/200606 de Abril2006AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS BENS MÓVEIS RELACIONADOS ABAIXO, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA FIM DE INTERESSE SOCIAL, COMO ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,52,IV E V, E 17, II, A, DA LEI Nº 8.666/93. Visualizar
4.649/200621 de Fevereiro2006DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO BASE DE MÉDICO CLINICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.648/200621 de Fevereiro2006PRORROGA OS PRAZOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.627/200414 de Dezembro2004PRORROGA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.626/200414 de Dezembro2004ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.625/200402 de Dezembro2004ALTERA A LEI 4.227, DE 05 DE JANEIRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.622/200425 de Novembro2004AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA REDE/CELPA OS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA COMO ABAIXO ESPECIFICA. Visualizar
4.621/200426 de Outubro2004REVOGA A LEI Nº4.314, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48ºE PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. Visualizar
4.582/200424 de Setembro2004FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar
4.581/200406 de Julho2004FIXA VENCIMENTO BASE DO MÉDICO CLÍNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.580/200406 de Julho2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.437/2000 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
4.579/200429 de Junho2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.323/1995, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DE CURAXÍ POR BAIRRO DE CURAXÍ-I E CRIANDO O BAIRRO DE CURAXÍ - II, COM RUAS E TRAVESSAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.578/200429 de Junho2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.404/97, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
4.577/200429 de Junho2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.576/200415 de Junho2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.573/200427 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ E RUAS, TRAVESSAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.571/200428 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.570/200427 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PASSAGENS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.569/200427 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, TRAVESSAS E PRAÇAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.568/200427 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS, PASSAGENS E PRAÇAS, NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.567/200427 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ, RUAS E TRAVESSAS NELE EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.566/200427 de Maio2004DENOMINA BAIRRO DA CIDADE DE MONTE ALEGRE - PARÁ E RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PASSAGENS. Visualizar
4.565/200427 de Maio2004DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.564/200411 de Maio2004FIXA VALORES, PARA SE CONSIDERAR COMO "OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR", PARA EFEITO DE PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. Visualizar
4.462/200115 de Outubro2001ALTERA E CRIA DISPOSITIVOÀ LEI MUNICIPAL Nº 4.396/97 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.439/2000 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.449/200021 de Dezembro2000DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.448/200014 de Dezembro2000QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.001. Visualizar
4.447/200014 de Novembro2000FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.446/200024 de Outubro2000FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.445/200017 de Outubro2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.444/200017 de Agosto2000ALTERA LEI Nº 4.403/97, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE. Visualizar
4.443/200026 de Junho2000DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PROFESSORA SARA MARGARIDA DE ALMEIDA SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.442/200020 de Junho2000DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.441/200001 de Junho2000DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.439/200010 de Maio2000Altera o Inciso I e II e revoga o § 1º do Inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.396/97, de 27 de junho de 1997 e dá outras providências. Visualizar
4.438/200009 de Maio2000ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.294 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.437/200009 de Maio2000ALTERA A LEI Nº 4.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar
4.436/200009 de Maio2000ATUALIZA VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.435/199914 de Dezembro1999QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.000. Visualizar
4.434/199909 de Dezembro1999CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARNALDO SANCHES DE ARRUDA. Visualizar
4.433/199909 de Dezembro1999CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO. Visualizar
4.432/199909 de Dezembro1999CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MARANHÃO DE CARVALHO. Visualizar
4.431/199921 de Outubro1999DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REIAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.430/199914 de Outubro1999AMPLIA A LOTAÇÃO DO PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.429/199924 de Agosto1999ALTERA OS VALORES DO SALÁRIO BASE DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO OU BIOQUÍMICO, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.428/199924 de Agosto1999AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.427/199929 de Junho1999CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Visualizar
4.426/199929 de Junho1999ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.425/199920 de Maio1999DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS, DOS CONSELHOS TUTELARES E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.424/199821 de Dezembro1998ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO
DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Visualizar
4.414/199808 de Outubro1998AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.413/199825 de Junho1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.412/199812 de Junho1998ALTERA ALÍQUOTAS APLICADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.410/199808 de Maio1998DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSE FRANCISCO DA SILVA Visualizar
4.409/199808 de Maio1998DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINALDO FERREIRA ARCANJO Visualizar
4.408/199808 de Maio1998DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROQUE VIEIRA Visualizar
4.407/199808 de Maio1998DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA SANTO ANTONIO Visualizar
4.411/199816 de Abril1998ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.232 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE. Visualizar
4.406/199816 de Abril1998DERROGA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 4.079, DE 26 DE JANEIRO DE 1993, CONSTANTE DO ART. 2º, CAPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.405/199824 de Março1998DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.404/199723 de Dezembro1997DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REGOVA A LEI Nº 4.393 DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.403/199704 de Dezembro1997DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.401/199702 de Dezembro1997INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE Visualizar
4.398/199730 de Setembro1997DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.397/199709 de Setembro1997DÁ AS ATUAIS TRAVESSAS D. PEDRO I, 13 DE MAIO, TRAVESSA QUE VAI DA PRAÇA ANEXA A QUADRA DE ESPORTES ARISTEU LINS ATÉ A TRAVESSA AFRANIO LINS E A PRAÇA PRAÇA ANEXA A QUADRA DE ESPORTES ARISTEU LINS A DENOMINAÇÃO DE: TRAVESSAS JOÃO LUZ, CLODOALDO ALBARADO, CIRINO BANDEIRA E PRAÇA DOMINGOS DA SILVA RESPECTIVAMENTE, TODAS NO BAIRRO DO SURUBEJU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.396/199727 de Junho1997DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.395/199726 de Junho1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.394/199726 de Junho1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Visualizar
4.393/199726 de Junho1997DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ. Visualizar
4.390/199617 de Dezembro1996ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.384/199612 de Novembro1996DISPÕE A DOAÇÃO OU ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.380/199607 de Novembro1996DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA (COMARA). Visualizar
4.369/199613 de Agosto1996ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO A VILA DE LIMÃO, LOCALIZADO NA PA-254 QUE LIGA MONTE ALEGRE A PRAINHA. Visualizar
4.358/199627 de Junho1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A TELEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.357/199610 de Maio1996DÁ NOME AO BAIRRO DO PAJUÇARA, AS RUAS CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO. Visualizar
4.349/199514 de Dezembro1995CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.348/199514 de Dezembro1995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.346/199512 de Dezembro1995SUPRIME O PARÁGRAFO 3º, NO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991. Visualizar
4.344/199514 de Novembro1995DÁ NOME AO BAIRRO DO TURU, AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO. Visualizar
4.343/199514 de Novembro1995DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.342/199514 de Novembro1995ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DENOMINADO “CANP” LOCALIZADO NA GLEBA INGLES DE SOUZA MONTE ALEGRE-PARÁ. Visualizar
4.340/199514 de Novembro1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.339/199519 de Outubro1995DÁ NOME AO BAIRRO DA SERRA OCIDENTAL, CONFORME MAPA DESCRITIVO. Visualizar
4.323/199514 de Setembro1995DÁ NOME AO BAIRRO CURAXI AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO Visualizar
4.322/199525 de Setembro1995VETA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.319 DE 06 DE JULHO DE 1995 Visualizar
4.321/199514 de Agosto1995DÁ NOME AO BAIRRO SERRA OCIDENTAL AS RUAS E SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO TRAV. CURAXI PELA DENOMINAÇÃO TRAV. DEPUTADO ALFREDO GANTUSS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO Visualizar
4.319/199506 de Julho1995DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.316/199520 de Junho1995INSTITUI O PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.314/199519 de Junho1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.312/199512 de Junho1995DÁ NOME AO BAIRRO PAPAGAIO AS RUAS, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO Visualizar
4.311/199525 de Maio1995DÁ NOME AS RUAS E LIMITES DO BAIRRO DA CIDADE BAIXA, CONFORME MAPA DESCRITIVO ANEXO Visualizar
4.233/199411 de Fevereiro1994DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PLICÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Visualizar
4.232/199411 de Fevereiro1994ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE. Visualizar
4.227/199314 de Dezembro1993ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.183/199315 de Outubro1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.181/1993 15 de Outubro1993 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar
4.180/1993 14 de Setembro1993 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/PREFEITURA DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
4.165/1993 27 de Agosto1993 ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DE CURRAL GRANDE LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO LAGO GRANDE MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. Visualizar
4.164/1993 27 de Agosto1993 ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DENOMINADO DE SÃO DIOGO LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO PAITUNA MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. Visualizar
4.128/1993 28 de Junho1993 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.115/1993 27 de Abril1993 DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.098/1993 30 de Março1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
4.080/1993 29 de janeiro1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências. E ALTERAÇÕES(Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017 ) Visualizar
4.079/1993 26 de janeiro1993 REGULA O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3.769/199118 de Novembro1991INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3.294/198909 de Maio1989ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICPAL Nº 2.878 de 17.09.85, e dá outras providências. Visualizar
3.234/198829 de Novembro1988Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao IAPAS, um terreno do Patrimônio Municipal. Visualizar
3.091/198717 de Dezembro1987Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao Instituto Nacional de Previdência Social-INPS, terreno do Patrimônio Municipal. Visualizar
2.986/198724 de Fevereiro1987DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NA ESTRUTURA ORGANIOZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2.922/198610 de Junho1986DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2.878/198517 de Setembro1985DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Visualizar
2.686/198407 de Junho1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSORA COM ESTUDOS ADICIONAIS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2.112/198126 de Novembro1981Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, terreno do Patrimônio Municipal. Visualizar
1.787/197903 de Maio1979INSTITUI E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE AELGRE-PARÁ. Visualizar
1.647/197705 de Maio1977DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPÍO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.639/197623 de Novembro1976DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DA RENDA IMOBILIÁRIA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.630/197630 de Março1976Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a doar, por escritura pública, ao Banco do Brasil S.A., terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.585/197418 de Abril1974Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.576/1973 24 de Dezembro1973 Dispõe sobre o zoneamento da Área Urbana. Visualizar
1.556/1973 19 de Junho1973 Cria o Serviço de Terras e Obras e a Secção de Obras e Secção de Cadastro e dá outras providências. Visualizar
1.555/1973 19 de Junho1973 Cria o Serviço de Administração e Finanças e dá outras providências. Visualizar
1.551/1973 02 de Maio1973 Extingue o Cargo de "Orientador de Ensino", de provimento efetivo e cria o cargo em comissão de "Orientador de Ensino" e dá outras providências. Visualizar

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