LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
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Você pode consultar a LDO por: número, data/ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Exercício | Documentos |
|---|---|
2025 | |
| LEI Nº 5.366/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (LDO 2025) – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | Arquivo |
2024 | |
| LEI Nº 5.317/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024) – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. | Arquivo |
2023 | |
| LEI Nº 5.287/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023) – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | Arquivo |
2022 | |
| LEI Nº 5.268/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022) – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | Arquivo |
2021 | |
| LEI Nº 5.252/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021) - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. | Arquivo |
2020 | |
| LEI Nº 5.214/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. | Arquivo |
2019 | |
| LEI Nº 5.186/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019) - Estima da Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o exercício de 2019, e dá outras providências. | Arquivo |
2018 | |
| LEI Nº 5.094/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | Arquivo |
2017 | |
| LEI Nº 5.000/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
