LICITAÇÕES E CONTRATOS
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Todos os processos licitatórios da Prefeitura, também encontram-se publicados no MURAL DO TCM-PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA
Mural de Avisos de Licitações | Plano Anual de Contratação |
Licitações (Todas as Modalidades) | Dispensas e Inexibilidades | Pregões |
Chamada Pública | Atas de Registro de Preços | Licitações de Obras |
Fiscais de Contratos | Contratos | Suspensas/Inidôneas |
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REGISTRO DE PREÇOS – é um sistema de compras opcional ao poder público, previsto nas Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, visando maior agilidade em determinadas compras e contratações de bens e serviços comuns tendo em vista que o registro de preços funciona como um banco de dados de preços atualizados, cujos objetos e serviços serão adquiridos somente quando necessários à administração.
CADASTRO DE FORNECEDORES – O cadastramento de fornecedores é um sistema aberto do poder público a todos os que desejarem nele se inscrever, com a finalidade de facilitar a participação das empresas nas licitações, sendo aquelas classificadas por categorias, tendo em vista sua especialização, mediante o CRC – Certificado de Registro Cadastral, que será emitido após apresentação e análise das documentações relativas a: (Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal)
LICITAÇÕES NA ÍNTEGRA VIA GOVERNO TRANSPARENTE