Contratados Sancionados Administrativamente

DECLARAÇÃO

O Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, declara para os devidos fins que até a presente data não há licitantes sancionados administrativamente pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre em razão de descumprimento das disposições estabelecidas nas leis supracitadas, ou seja, especificamente em relação a realização dos processos licitatórios ou inexecução de contratos administrativos pertencentes ao Poder Executivo Municipal