e-Sic
SIC Físico (Atendimento Presencial)
Responsável: ALEXSANDRE GAZEL DOS REIS
Endereço: PRAÇA TIRADENTES, 100, CIDADE BAIXA – CEP: 68.220-000
Fone: (93) 99132-5154
Horário de Atendimento: 08:00h as 12:00h e 14:00 as 18:00 (seg a sex)
Prazos de Resposta:
Início de Atendimento: 30 dias
Prazo de recurso: 30 dias
Resposta ao Recurso: 30 dias
Responsáveis pelos recursos
1. Autoridade superior: Essa autoridade é uma pessoa hierarquicamente superior aos servidores do e-SIC. É essa pessoa que terá a responsabilidade das respostas aos recursos de primeira instância.
2. Autoridade máxima: Essa autoridade é uma pessoa responsável por um órgão hierarquicamente superior ao e-SIC. É essa pessoa que terá a responsabilidade de responder aos recursos de segunda instância.
3. Comissão de avaliação: Grupo de até cincos pessoas responsável por analisar os recursos de terceira instância.
Solicitações com com grau de Sigilo
Ato Normativo da Lei Reguladira LAI
Obs: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
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