DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ ADEQUA O CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE CORES NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÚSICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MONE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA QUADRILHA BAILA BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 4881, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE SÃO RAIMUNDO NONATO DA VILA DE CANP E DE SANTA MARIA DA VILA DE PARIÇO, INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL REALEZA JUNINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.456/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MONTE ALEGRE/PA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PARÁ

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5392/2025, PARA INSERIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, BEM COMO AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DILSON RODRIGUES DOS SANTOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONILSON ALMEIDA DA SILVA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DESTINADA À EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072220, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTEALEGRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÔNICA ISABEL DA SILVA DOS REIS BATISTA.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE ESTÁ IMPLANTADA A PRAÇA ENG.FERNANDO GUILHON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 5.382/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A FIM DE INCLUIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL – SETRINS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROCAD SUAS E DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO E USO DE DROGAS ILÍCITAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E PENALIZAÇÃO DA DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS, ÁUDIOS E INFORMAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PLATAFORMAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTEALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEFFERSON MARLIO DAMASCENO PARANATINGA