dispõe sobre exoneração de exercício de cargo e dá outras providências

dispõe sobre exoneração de exercício de cargo e dá outras providências

Concede férias aos servidores designados no anexo referente às áreas da agricultura e meio ambiente

dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências

Concede férias aos servidores designados no anexo referente às áreas da educação, cultura, esporte e turismo

Concede férias aos servidores designados no anexo referente a área da saúde

Concede férias aos servidores designados no anexo referente às áreas obras, urbanismo e terras patrimoniais

Dispõe sobre interrupção de licença e dá outras providências

Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho temporário e dá outras providências

Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências

Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de licença e dá outras providências

Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências

Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho temporário e dá outras providências

Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências

Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências

Dispõe sobre licença prêmio e dá outras providências

Dispõe sobre o Remanejamento de Servidor Público Municipal e dá outras Providências

Dispõe sobre o Remanejamento de Servidor Público Municipal e dá outras Providências

Dispõe sobre concessão de licença maternidade e dá outras providências

Dispõe sobre interrupção de licença de servidor público e dá outras providências

Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho temporário e dá outras providências

Dispõe sobre interrupção de licença de servidor público e dá outras providências

Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho temporário e dá outras providências

Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho e dá outras providências

Institui comissão especial e dá outras providências

Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho e dá outras providências

Dispõe sobre licença maternidade de servidor público e dá outras providências

Dispõe sobre licença de servidor público e dá outras providências

Dispõe sobre suspensão de férias de servidor público e dá outras providências