Legislação de Pessoal

LEI Nº 4.080, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E ALTERAÇÕES (Lei nº 4.729/2009 e Lei nº 5.053/2017)

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências.

 Regime Jurídico Único


LEI Nº 4.128, DE 28 DE JUNHO DE 1993

Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Município de Monte Alegre , e dá outras providências.

 

Plano de Cargo e Carreira do Quadro de Pessoal


LEI Nº 4.662, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Município de Monte Alegre.

 

Plano de Cargo, Carreira e Salário 


LEI Nº 4.672, DE 09 DE ABRIL DE 2007 

Dispõe sobre a Revogação de Lei  a Criação de nova Estrutura do Quadro de Cargo de Provimento em comissão  da Município de Monte Alegre , e dá outras providências.

 

Nova Estrutura do Quadro de Cargo de Provimento


LEI Nº , DE 29 DE JANEIRO DE 1993 

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público do Município de Monte Alegre , e dá outras providências.

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