LICITAÇÃO 001/2024 – INEXIGIBILIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PA
| Processo Licitatório | 2024 |
|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 001/2024 |
| LEGISLAÇÃO APLICAVÉL | Lei n° 14.133/2021 |
| MODALIDADE | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” |
| TIPO | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO |
| CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO | POR ITEM |
| ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO |
| LOCAL DE ABERTURA | SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. |
| DATA DA ABERTURA | 10/01/2024 09:00 |
| SITUAÇÃO | PUBLICADA |
OBJETO
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR DESTACANDO-SE NO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ELABORANDO ESTRATÉGIAS E DEFESAS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ – TCE, E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, PARA O INTERESSE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL. |
| REFERÊNCIA | ADJUDICADO |
|---|---|
| R$ 585.233,67 | R$ 585.233,67 |
DOCUMENTOS
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/02/2024 11:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 05/02/2024 11:49 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ESPECIALIZAÇÃO | 05/02/2024 17:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/02/2024 11:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/02/2024 18:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/02/2024 11:53 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 05/02/2024 14:37 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/02/2024 11:55 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 05/02/2024 17:46 |
PUBLICIDADES
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO – DIÁRIO OFICIL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINAS126 E 127, Nº 3424. | 30/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 127, Nº 3424. | 30/01/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | ERRATA – EXTRATO DO CONTRATO – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – PÁGINA 81, Nº 3428. | 05/02/2024 |
| 4 | Site | www.gov.br/pncp/pt-br | 06/02/2024 |
| 5 | Site | www.gov.br/compras/pt-br | 06/02/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 30/01/2024 |
CONTRATADOS / CONTRATOS
| CONTRATANTE |
CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 048001 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 35.145.506/0001-73 | R$ 234.095,61 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | |
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 10/01/2024 | FIM | 31/12/2024 | Nº 005/2024 | ||
| CONTRATANTE |
CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 048481 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 35.145.506/0001-73 | R$ 58.523,01 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | |
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 10/01/2024 | FIM | 31/12/2024 | Nº 003/2024 | ||
| CONTRATANTE |
CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 048459 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 35.145.506/0001-73 | R$ 117.046,02 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | |
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 10/01/2024 | FIM | 31/12/2024 | Nº 002/2024 | ||
| CONTRATANTE |
CONTRATADO |
CPF/CNPJ |
CONTRATO |
ADITIVOS |
OUTROS DOCUMENTOS | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 048464 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 35.145.506/0001-73 | R$ 117.046,02 | Não há aditivos |
PARECER CONTROLE INTERNO | |
|
VIGÊNCIA CONTRATUAL |
CONTRATO | FISCAL DO CONTRATO | ||||
| INÍCIO | 10/01/2024 | FIM | 31/12/2024 | Nº 001/2024 | ||
